iPhone no Brasil aceita lojas de aplicativos rivais e pagamentos de terceiros após acordo entre Apple e Cade

Novas regras permitem que usuários de iPhone no Brasil baixem aplicativos de lojas rivais da App Store.

Donos de iPhones no Brasil agora têm a possibilidade de baixar aplicativos de lojas alternativas à App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros. A mudança, que entrou em vigor em 18 de junho, é resultado de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após uma longa disputa.

A partir dessa atualização, os usuários poderão comprar e baixar aplicativos fora da App Store. Além disso, ao adquirir ou assinar um aplicativo, será possível optar por métodos de pagamento diferentes dos oferecidos pela Apple. As opções de pagamento da Apple e de terceiros serão apresentadas lado a lado.

Essa nova funcionalidade será disponibilizada com a atualização para o iOS 26.5. Para verificar se a atualização já está disponível, os usuários devem acessar “Ajustes”, “Geral” e “Atualização de Software”.

Embora a Apple tenha se oposto a essa mudança, alegando riscos à segurança e à privacidade dos usuários, a empresa se comprometeu a implementar medidas de proteção para minimizar essas preocupações.

Em um comunicado, a Apple ressaltou que trabalhou em conjunto com o regulador brasileiro para introduzir salvaguardas contra novas ameaças, incluindo proteções específicas para usuários mais jovens. Essas medidas incluem autenticação de aplicativos do iOS e requisitos que visam proteger crianças de conteúdos inadequados e fraudes.

As lojas de aplicativos alternativas precisarão de autorização da Apple e deverão cumprir requisitos estabelecidos pela empresa. No entanto, a Apple não pode garantir o mesmo nível de segurança que a App Store oferece.

Comissão da Apple permanece

A Apple continuará a cobrar comissões sobre a venda de bens e serviços digitais no Brasil, mesmo com a abertura do iPhone para lojas de aplicativos e sistemas de pagamento de terceiros. Desenvolvedores que utilizarem a App Store pagarão uma comissão de 21% sobre essas vendas, mas essa taxa será reduzida para 10% para a maioria dos desenvolvedores, incluindo aqueles que participam do Programa de Pequenas Empresas.

Além disso, os desenvolvedores que utilizarem o sistema de compras da Apple pagarão uma taxa adicional de 5%. As vendas de bens e serviços digitais realizadas em sites vinculados aos aplicativos terão uma comissão de 15%, com a possibilidade de redução para 10% para desenvolvedores que atendam a condições específicas.

No caso de aplicativos distribuídos fora da App Store, a Apple cobrará uma comissão de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo aplicativos pagos. A empresa afirmou que, com as novas regras, os desenvolvedores que vendem bens e serviços digitais pagarão o mesmo valor ou menos do que pagam atualmente.

Contexto do processo contra a Apple

A decisão de permitir lojas rivais da App Store está inserida em um processo administrativo em que o Cade investigou práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS. A investigação começou em dezembro de 2022, após uma denúncia que apontava possível abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos para iPhone.

Em novembro de 2024, o Cade abriu um processo administrativo e impôs uma medida preventiva obrigando a Apple a permitir que desenvolvedores e usuários escolhessem outros sistemas de pagamento. Em maio de 2025, o Tribunal do Cade analisou um recurso da Apple, mas manteve a medida preventiva.

A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da empresa em junho de 2025, após descobrir ações restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais. A Apple, então, iniciou um processo de acordo, que resultou na suspensão do cumprimento da medida preventiva. O acordo foi aprovado em dezembro de 2025, com a condição de que a Apple encerrasse o processo judicial que buscava anular a medida do Cade.

O descumprimento do acordo pode resultar em multas de até R$ 150 milhões e na retomada da investigação pelo Cade.