Justiça concede direito de resposta a Erika Hilton após declaração de Ratinho
Justiça determina direito de resposta a deputada após declarações de apresentador.
A Justiça de São Paulo concedeu à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) o direito de resposta em decorrência de declarações feitas pelo apresentador Ratinho em seu programa no SBT. A decisão da 2ª Vara Cível estipula que a manifestação da parlamentar deve ser exibida em vídeo na mesma atração, com destaque e horário equivalentes às falas contestadas.
O conflito teve início em março, quando Ratinho criticou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, o apresentador fez comentários desrespeitosos, afirmando que a deputada seria “trans, não mulher”, questionando sua legitimidade para liderar o colegiado.
O juiz André Della Latta Cartaxo considerou que as falas do apresentador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, ao deslegitimar a identidade de gênero da parlamentar. Segundo o magistrado, os comentários não foram meras críticas à atuação política de Erika, mas sim uma desqualificação pessoal que a atingiu em um aspecto íntimo.
Em sua decisão, o juiz destacou que a crítica não se referiu a projetos de lei ou à capacidade da deputada, mas sim a questões pessoais que a desqualificaram como indivíduo. Ratinho ainda pode recorrer da decisão.
Em sua manifestação, Erika Hilton expressou satisfação com a decisão judicial, mas lamentou que situações desse tipo ainda ocorram. Ela enfatizou que a transfobia e outras formas de LGBTfobia são crimes equiparados ao racismo. A deputada ressaltou que os ataques direcionados a ela foram motivados por sua identidade de gênero, e não por sua atuação política.
Após os comentários de Ratinho, a deputada acionou o Ministério Público de São Paulo, pedindo a abertura de uma investigação criminal e reivindicando R$ 10 milhões em danos morais coletivos. O episódio também levou o Ministério das Comunicações a abrir um processo administrativo para investigar denúncias de transfobia relacionadas ao apresentador.
