Fantinel declara inocência e anuncia novo tempo após três anos de batalhas judiciais em Caxias do Sul

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Vereador Sandro Fantinel anuncia “novo tempo” em sua trajetória política após decisões judiciais favoráveis.

O vereador Sandro Fantinel, do Republicanos, declarou nesta quinta-feira (18) que está vivendo um “novo tempo” em sua carreira política, após as recentes decisões judiciais relacionadas a declarações feitas por ele sobre trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, em 2023.

Durante o grande expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Fantinel dedicou seu discurso aos desdobramentos do caso, que teve ampla repercussão nacional, resultando em pedidos de cassação do mandato e ações judiciais nas esferas criminal e cível.

O vereador expressou que, após os resultados obtidos na esfera criminal, se considera inocentado e ressaltou que este é um dos momentos mais significativos desde que começou sua trajetória na vida pública.

“Talvez seja desde o início da minha caminhada política, desde que eu fui eleito na primeira legislatura, até o presente momento, seja o dia mais gratificante e mais feliz para mim estar aqui nessa tribuna. Um dia que marca na minha vida o início de uma nova caminhada, o início de um novo tempo”, declarou.

Fantinel aproveitou a oportunidade para agradecer aos advogados que o defenderam, assim como aos familiares e apoiadores que estiveram ao seu lado durante os mais de três anos de tramitação dos processos. Ele também criticou parte da mídia e pessoas que, segundo ele, realizaram julgamentos precipitados sobre o caso antes das decisões judiciais.

O parlamentar fez questão de reconhecer os nove vereadores que votaram contra a cassação de seu mandato em 2023, quando a Câmara analisou denúncias por quebra de decoro parlamentar relacionadas ao episódio.

Em sua manifestação, Fantinel afirmou que continuará a manter suas posições políticas sem temor de novos questionamentos e que a experiência vivida nos últimos anos alterou sua forma de atuação no Legislativo.

“Hoje eu saio daqui com a cabeça erguida, como um homem que venceu um dos poderes maiores da República Brasileira”, afirmou.

O vereador reiterou a importância da liberdade de expressão no exercício do mandato parlamentar, destacando que, embora devam ser respeitados os limites do decoro, os vereadores não podem ser impedidos de expressar suas opiniões e posicionamentos.

Relembre o caso

O caso teve início em fevereiro de 2023, quando Fantinel fez declarações sobre trabalhadores baianos após o resgate de 207 pessoas em condições análogas à escravidão durante a colheita da uva em Bento Gonçalves. As declarações geraram uma onda de repercussão nacional e motivaram representações contra o parlamentar.

No âmbito político, a Câmara de Vereadores rejeitou os pedidos de cassação do mandato em maio de 2023. Já na esfera criminal, Fantinel obteve decisões favoráveis que afastaram sua responsabilização penal pelo caso.

No entanto, o processo continua a ter efeitos na esfera cível. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação do vereador ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em decorrência das declarações feitas em 2023. Essa decisão ainda pode ser contestada nas instâncias superiores.

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