PGR solicita a Moraes o envio do inquérito da Abin sobre Jair Bolsonaro à primeira instância
Justiça investiga esquema de espionagem durante governo Bolsonaro.
Um ano após a conclusão da investigação da Polícia Federal sobre um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência, conhecido como Abin paralela, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o envio do caso para a primeira instância.
Além dos membros da Abin sob a gestão de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal também indiciou Luiz Fernando Corrêa, diretor da Abin durante o governo Lula, por obstrução das investigações. No entanto, a PGR decidiu que os fatos relacionados à sua atuação devem ser analisados na primeira instância, optando por não apresentar acusações formais contra ele.
A manifestação da PGR foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do processo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a única autoridade com foro privilegiado na investigação é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi denunciado por sua ligação com a Abin paralela no contexto de uma suposta trama golpista. Além dele, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e dois subordinados também foram denunciados pelo mesmo caso.
Diante disso, Gonet afirmou que a competência do STF não se aplica mais ao caso, e que a investigação deve continuar na primeira instância. Ele destacou que os fatos ainda não denunciados não estão diretamente relacionados à autoridade com foro especial, nem à sua finalidade antidemocrática, mesmo que indiretamente possam ter favorecido essa situação.
As investigações pendentes, conforme indicado pela autoridade policial, concentram-se em crimes contra a administração pública, resultantes da violação de deveres funcionais, o que não justifica a atuação da Suprema Corte, conforme argumentado na petição.
