Câmara dos Deputados aprova novo benefício que pode elevar salários de servidores a até R$ 77 mil
Projeto cria gratificação que amplia remuneração de funcionários sem impacto no teto constitucional e segue agora para o Senado
Aqui está a matéria jornalística completa e contextualizada sobre o novo “penduricalho” aprovado:
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/2) um projeto de lei que cria um novo benefício remuneratório para os servidores da Casa, ampliando o plano de carreira e podendo elevar salários a até R$ 77 mil mensais — valor muito acima do atual teto constitucional para servidores públicos federais.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Federal, cria a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que já havia sido adotada para servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) em propostas semelhantes.
Como funciona a nova gratificação
Na prática, a gratificação transforma parte da jornada de trabalho em um “mês de 40 dias” para os servidores que ocupam cargos de natureza especial (CNES) — posições que incluem tanto servidores concursados quanto indicados para funções estratégicas.
Segundo cálculos técnicos da própria Câmara, com a GDAE os salários mais altos da carreira, somados a outras verbas, poderão atingir aproximadamente R$ 77 mil por mês.
Críticas e controvérsias
A aprovação do projeto gerou críticas de parlamentares e representantes da sociedade civil, que veem a criação do benefício como mais um “penduricalho” remuneratório — termo usado para designar vantagens financeiras acrescentadas aos vencimentos básicos de servidores públicos, muitas vezes sem link direto com aumento de produtividade ou fiscalização de resultados.
A votação ocorreu de forma simbólica e em ritmo acelerado, o que chamou atenção de opositores da medida, que disseram que a proposta não foi debatida com a profundidade adequada e corre o risco de agravar distorções no sistema remuneratório público, em um momento em que o país enfrenta desafios orçamentários em áreas essenciais.
Próxima etapa no Senado
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde deverá ser apreciado pelos parlamentares. Se for aprovado sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial e poderá integrar o ordenamento jurídico, abrindo caminho para a implementação da gratificação.
Contexto mais amplo
Medidas semelhantes já vinham sendo discutidas em outras esferas do poder público. Por exemplo, propostas relacionadas à criação de penduricalhos para servidores do TCU e outras cortes estavam em debate no Congresso, com estimativas de salários elevados ao longo dos próximos anos.
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