Fachin aguarda definição do STF sobre supersalários para junho

STF deve concluir julgamento sobre salários de servidores do Judiciário em junho

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o tribunal pretende finalizar, ainda em junho, o julgamento das regras de transição para a limitação dos salários dos servidores do Judiciário.

Fachin explicou que a proposta visa uma transição do modelo atual, que permite verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, para um sistema que respeite o teto constitucional de R$ 46.366, equivalente aos vencimentos de um ministro do STF.

“A expectativa é concluir o julgamento neste mês de junho, estabelecendo um conjunto de regras transitórias entre o regime dos subsídios, sempre respeitando o teto e as normas constitucionais”, afirmou o ministro.

Ele também comentou que as verbas indenizatórias trazem “um conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, distorções”, ressaltando a necessidade de um ajuste nesse aspecto.

As declarações foram feitas durante o seminário A Justiça do Amanhã, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento, que busca valorizar o serviço público, é promovido pela República.org e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).

No seminário, Fachin foi questionado sobre como o Judiciário deve atender às demandas sociais para o cumprimento do teto salarial, que deve ser aplicado a todos os servidores públicos.

Decisão de março

O julgamento mencionado por Fachin é parte dos esforços do STF para implementar o teto constitucional. Em março, a Corte já havia limitado o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.

A decisão determinou que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser restritos a 35% do salário dos ministros do STF. Contudo, o Supremo também permitiu o pagamento de um benefício de valorização por tempo de serviço, que pode elevar os vencimentos a R$ 78,8 mil, 70% acima do teto.

Lei federal

Fachin também mencionou a elaboração de um anteprojeto de lei de âmbito nacional para enfrentar a questão dos supersalários de maneira estrutural. O ministro prevê que o texto seja apresentado ainda este ano.

“Esperamos ter pronto um anteprojeto geral desta lei federal até novembro, que abordará essa realidade de forma abrangente”, destacou.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin criou um grupo de trabalho no STF para mapear o tema e buscar soluções. O anteprojeto está sendo desenvolvido em diálogo com diversos setores da sociedade. Recentemente, ele se reuniu com o presidente do Senado para discutir o assunto.

O objetivo da nova legislação é responder à questão sobre qual remuneração a sociedade e o Estado consideram adequada para juízes ao longo de suas carreiras.

Fachin ressaltou que a magistratura deve ser vista como uma vocação, enfatizando que os juízes devem servir à sociedade e não se aproveitar dela.

A lei federal também terá impacto fora do Judiciário, uma vez que será fundamental que definições nesse âmbito influenciem outras carreiras no serviço público.

Portal com salários

O ministro reconheceu que alguns casos de supersalários são “exorbitantes” e anunciou a criação de um portal para transparência das remunerações no Judiciário.

“Em breve, lançaremos um portal que informará sobre os salários dos 18 mil magistrados no Brasil, respeitando, é claro, a privacidade dos dados sensíveis”, prometeu.

“A população tem o direito de saber, e os magistrados têm o dever de informar”, completou, ressaltando que a iniciativa também buscará padronizar informações nas 27 unidades federativas do país.

O evento no Museu do Amanhã contou com a presença de presidentes de outros tribunais, incluindo a ministra Cármen Lúcia e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Código de ética

Fachin também abordou a necessidade de implementar um código de ética no STF, que regulamente a participação de ministros em eventos e palestras. A ministra Cármen Lúcia é relatora do código, que será submetido à apreciação dos demais ministros.

“Temos deveres de transparência mais elevados e, portanto, precisamos dar o exemplo”, afirmou.</p