Governo bloqueia recursos de apostas ilegais e responsabiliza bancos
Presidente Lula assina decreto para bloquear recursos de empresas ilegais de apostas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que possibilita ao governo o bloqueio de recursos de empresas que operam plataformas de apostas online ilegais. A medida foi anunciada em suas redes sociais na sexta-feira (19) e visa direcionar os valores bloqueados para ações de segurança pública.
Além do decreto, uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada na quinta-feira, estabelece que bancos e fintechs serão responsabilizados solidariamente pelos tributos não recolhidos por essas empresas, caso continuem a permitir transações mesmo após serem notificadas pelo governo.
Com a nova regulamentação, pessoas e empresas que promovem essas plataformas de apostas também serão responsabilizadas, o que pode afetar diretamente meios de comunicação e influenciadores que trabalham com publicidade desse tipo.
No vídeo da assinatura do decreto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, acompanhou o presidente e explicou que, após o bloqueio dos recursos, um processo administrativo será encaminhado ao Ministério da Justiça. Ele ressaltou que, “respeitado o devido processo legal”, esses valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O objetivo dessa ação, segundo Durigan, é fortalecer o fundo para intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado, áreas que têm demandado atenção especial por parte do governo.
Recentemente, uma operação foi realizada visando um grupo de 37 empresas que operam apostas, com movimentações financeiras estimadas em R$ 50 bilhões. Essa operação é parte de uma estratégia mais ampla do governo para enfrentar o crime organizado, com foco em apostas irregulares.
