Sessões sobre patentes de militares ocorrerão presencialmente no STM
Presidente do STM garante julgamento presencial e sem adiamentos para militares condenados.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, anunciou que não haverá adiamentos nos julgamentos de militares condenados, que ocorrerão presencialmente. A informação foi divulgada em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira.
Maria Elizabeth enfatizou que não tem a intenção de procrastinar os processos, considerando-os de “extrema relevância”. Assim que os votos do relator e do revisor estiverem prontos, os casos serão pautados para julgamento em plenário.
Embora não exista um prazo processual fixo para a apresentação dos votos, a presidente destacou que o tribunal está lidando com “questões relevantes” que demandam cautela, mas reafirmou que não haverá postergamento nas decisões.
PRESIDENTE NÃO TEM VOTO
A presidente esclareceu que sua função não inclui a votação nos casos, exceto em situações de desempate, e sempre a favor do réu. Ela negou que a condução do processo envolva qualquer manobra para afastá-la do voto, afirmando que essa decisão não foi uma tentativa de evitar suas responsabilidades.
O julgamento no STM examina se as condenações penais impactam a carreira militar, como a perda de posto e patente, com o resultado dependendo do enquadramento legal e da duração da pena imposta.
SAIBA QUEM SÃO OS RELATORES
Os militares condenados pelo STF na Ação Penal 2668 tiveram seus relatores definidos por meio de um algoritmo do sistema. Os relatores são:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Processo relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino e revisado pela ministra Verônica Sterman.
- Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil, cumpre pena de 26 anos e 6 meses. Processo relatado por Flávio Marcus Lancia Barbosa e revisado por Artur Vidigal de Oliveira.
- Augusto Heleno: ex-ministro de Segurança Institucional, cumpre pena de 21 anos. Processo relatado pelo ministro Celso Luís Nazaré e revisado por Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, cumpre pena de 19 anos. Processo relatado pelo ministro José Barroso Filho e revisado por Flávio Marcos Lância Barrosa.
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, cumpre pena de 24 anos. Processo relatado pela ministra Verônica Sterman e revisado por Guido Amin.
ENTENDA O JULGAMENTO
De acordo com o Estatuto dos Militares, oficiais condenados a penas de mais de 2 anos podem ser declarados indignos para o oficialato. O STM só pode pautar o caso após a representação do Ministério Público Militar contra os condenados.
Os códigos militares estabelecem que, dependendo do enquadramento, o oficial pode ser julgado com consequências específicas para sua carreira militar. Contudo, a execução das penas é de responsabilidade do Comando Militar competente, e não do STM.
