Embalagem de ração incluirá orientações para denúncia de maus-tratos animais
Projeto de lei busca informar sobre denúncias de maus-tratos a animais nas embalagens de alimentos para pets.
Fabricantes de produtos destinados à alimentação animal poderão ser obrigados a incluir informações sobre como denunciar casos de maus-tratos nas embalagens, conforme um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados.
A proposta visa alterar a legislação atual, que trata da inspeção e fiscalização dos produtos alimentares para animais, com o objetivo de facilitar o acesso da população a informações relevantes sobre a denúncia de violência, abandono e negligência contra esses seres.
De acordo com o texto, os fabricantes deverão inserir mensagens informativas que orientem o consumidor sobre os canais oficiais para realizar denúncias. Essas informações devem ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização nas embalagens.
O projeto ainda prevê a criação de um regulamento que definirá os detalhes da mensagem, incluindo a forma de apresentação e os canais oficiais que devem ser divulgados. A inclusão de um QR Code também é sugerida, direcionando os consumidores para uma página com informações sobre proteção animal e orientações para a comunicação de casos de maus-tratos.
Na justificativa da proposta, destaca-se que muitos casos de maus-tratos não são reportados devido ao desconhecimento da população sobre os mecanismos de denúncia disponíveis. O autor do projeto observa que é comum que cidadãos e protetores de animais presenciem situações de abandono e violência, mas não saibam a quem recorrer.
Essa falta de informação contribui para a subnotificação desses casos, limitando a atuação das autoridades responsáveis pela fiscalização e repressão a práticas cruéis contra os animais.
A proposta considera as embalagens de produtos para alimentação animal como um canal de comunicação eficaz, atingindo diretamente o público que convive com esses animais. O parlamentar acredita que essa medida pode transformar um item de consumo cotidiano em uma ferramenta de conscientização e colaboração com o poder público.
Além disso, a iniciativa está alinhada com a Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade do poder público e da sociedade em proteger a fauna e prevenir a crueldade contra os animais. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
