Congresso aprova inclusão de educação política como disciplina obrigatória
Educação política e direitos da cidadania se tornam obrigatórios nas escolas brasileiras
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17 de junho de 2026), um projeto de lei que torna a educação política e os direitos da cidadania componentes curriculares obrigatórios na educação básica.
A proposta não especifica em que ano os novos conteúdos serão abordados nem define o perfil dos docentes que irão lecionar a disciplina, o que levanta questões sobre a implementação e formação necessária para os educadores.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especificamente o Artigo 26, Parágrafo 9º. A legislação, vigente desde 1996, já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam incluir estudos sobre a realidade social e política do Brasil, mas a inclusão específica de educação política é um avanço significativo.
A alteração foi inicialmente proposta pela deputada Renata Hellmeister de Abreu e já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023, indicando um movimento legislativo em direção à formação de cidadãos mais conscientes e engajados.
A votação no Senado ocorreu de forma simbólica e em sessão plenária semipresencial, resultando em apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
