Erika Hilton sugere utilização do FGTS para financiar reprodução assistida

Projeto de lei propõe uso do FGTS para tratamentos de reprodução assistida

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar tratamentos de reprodução humana assistida.

A proposta altera a legislação vigente, especificamente a Lei 8.036/1990, incluindo uma nova possibilidade de saque do fundo, ampliando assim as opções para os trabalhadores que buscam assistência na construção de suas famílias.

O texto autoriza o uso do saldo do FGTS para cobrir total ou parcialmente despesas relacionadas a técnicas de reprodução assistida, que são essenciais para casais enfrentando dificuldades de infertilidade ou que desejam ter filhos com suporte médico.

Nos casos de casais, a proposta permite que ambos os parceiros utilizem os recursos, desde que haja concordância expressa entre os titulares das contas. Além disso, a liberação do saque estará condicionada à apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade do tratamento.

Uma das diretrizes importantes do projeto é a proibição de discriminação no acesso ao benefício, garantindo que fatores como orientação sexual, identidade de gênero, estado civil ou condição reprodutiva não sejam barreiras para o uso do FGTS.

Na justificativa do projeto, a deputada enfatiza que a medida visa fortalecer direitos já estabelecidos na Constituição Federal, particularmente o direito ao planejamento familiar. Ela destaca que as técnicas de reprodução assistida são essenciais para diversas configurações familiares, incluindo casais homoafetivos e famílias monoparentais.

Erika Hilton menciona que muitos indivíduos buscam esses tratamentos não apenas por questões de infertilidade, mas também para evitar a transmissão de doenças genéticas ou infecciosas aos filhos. A proposta, portanto, se alinha à necessidade de inclusão e igualdade no acesso a essas tecnologias reprodutivas.

Para sustentar sua proposta, a deputada cita um estudo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) que aponta as desigualdades no acesso às tecnologias de reprodução assistida no Brasil. O alto custo dos procedimentos e a falta de regulamentação adequada são fatores que limitam o acesso a esses tratamentos.

Com a permissão para o uso do FGTS, a parlamentar acredita que mais pessoas poderão acessar a reprodução assistida sem onerar o Estado, uma vez que os recursos utilizados pertencem aos trabalhadores e já estão depositados em suas contas.

A proposta também é vista como um avanço significativo para a população LGBTQIA+, uma vez que o acesso a essas técnicas foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina desde 2013, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, o projeto aguarda despacho para a definição das comissões que analisarão a matéria na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.