MPF solicita condenação de Hiago Morandi e indenização de R$ 500 mil por exploração de pessoas em situação de rua em Caxias
MPF processa vereador de Caxias do Sul por suposta exploração de pessoas em situação de rua.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o vereador Hiago Morandi, solicitando uma indenização de pelo menos R$ 500 mil por danos morais coletivos. O MPF alega que o parlamentar utilizou pessoas em situação de rua para autopromoção em suas redes sociais.
A informação foi divulgada pelo MPF, que detalhou a situação em nota oficial. A ação aponta que Morandi frequentemente abordava indivíduos em condição de vulnerabilidade social, gravando vídeos sobre suas vidas e necessidades para divulgação em suas plataformas digitais.
Conforme a denúncia, as abordagens eram realizadas com a aparência de um trabalho institucional ligado ao mandato do vereador, o que poderia enganar os entrevistados, levando-os a acreditar que suas demandas seriam encaminhadas ao governo.
Ainda segundo o MPF, as necessidades identificadas nas gravações não eram repassadas aos órgãos responsáveis pela assistência social, transformando as pessoas em conteúdo para aumentar a visibilidade e o engajamento político do vereador.
Um ex-assessor do gabinete de Morandi relatou que havia reuniões regulares para avaliar o desempenho das publicações, discutindo métricas como alcance e estratégias para ampliar o público dos vídeos.
MPF aponta suposta exploração da vulnerabilidade social
A ação também menciona material audiovisual que, segundo o MPF, documenta episódios de agressão física contra pessoas em situação de rua. O Ministério Público ressalta que eventuais responsabilizações criminais relacionadas a esses casos foram encaminhadas aos órgãos competentes para apuração.
O procurador da República Fabiano de Moraes expressou preocupação com as condutas descritas, afirmando que elas contribuem para a estigmatização e desumanização de uma população vulnerável. Ele destacou que as abordagens intimidatórias, muitas vezes acompanhadas de violência, não apenas reforçam preconceitos, mas também comprometem a integridade da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“O uso de abordagens intimidatórias, por vezes acompanhadas de violência física, seguido da exposição pública de pessoas em extrema vulnerabilidade, não apenas reforça a estigmatização e a desumanização desse grupo, como compromete a integridade da Política Nacional para a População em Situação de Rua”, sustenta o procurador na ação.
Por que o caso tramita na Justiça Federal?
O MPF argumenta que a Justiça Federal é competente para julgar o caso, pois os fatos investigados envolvem uma política pública federal de direitos humanos. A ação menciona a Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção desse grupo.
O MPF ressalta que os acontecimentos transcendem danos individuais e afetam a coletividade beneficiada pela política pública. Além da condenação, o MPF solicita que a indenização seja destinada a programas e projetos voltados à população em situação de rua em Caxias do Sul, ou, na impossibilidade, ao Fundo de Direitos Difusos.
Defesa afirma que ainda não foi intimada
O advogado de Hiago Morandi, Airton Barbosa de Almeida, informou que a defesa ainda não foi formalmente intimada e soube da ação pela imprensa. Ele ressaltou que, sem acesso ao conteúdo completo da ação e às provas apresentadas, não é possível comentar sobre o mérito das acusações.
“O fato é que fica mais difícil fazer uma análise de mérito ou até de prova para entender o que existe no procedimento, que tipo de prova existe”, afirmou.
O advogado declarou que o vereador apresentará sua defesa assim que for intimado e tiver acesso ao processo. Ele também mencionou que, até a divulgação da ação,
