André Mendonça determina a remoção de publicações que associam Flávio Bolsonaro ao apoio à ‘escala 7×0’
André Mendonça ordena a remoção de publicações que ligam Flávio Bolsonaro à ‘escala 7×0’
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção, em até 24 horas, de publicações nas redes sociais que associam o pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2026. As postagens afirmavam que a proposta cria ou impõe uma “escala de trabalho 7×0” ou elimina o repouso semanal remunerado.
A decisão liminar, publicada na última sexta-feira (19), prevê multa diária em caso de descumprimento e proíbe a republicação de conteúdo semelhante. A medida foi tomada após uma representação do Partido Liberal (PL), que apontou postagens no X e no Threads de parlamentares, incluindo a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
O PL argumentou que o material vai além da crítica política e se configura como propaganda eleitoral negativa antecipada, ao disseminar informações falsas ou gravemente descontextualizadas sobre a proposta.
A PEC 12/2026, de autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propõe que o trabalhador escolha entre o regime convencional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
Na sua decisão, Mendonça ressaltou que a Justiça Eleitoral deve intervir o mínimo possível no debate público, tolerando críticas a agentes públicos e pré-candidatos. Contudo, ele afirmou que a Corte pode agir quando há indícios de divulgação de “fato sabidamente inverídico” ou de descontextualização grave que possa enganar o eleitor.
Em sua análise preliminar, o ministro considerou plausível a alegação de que a PEC nº 12/2026 não altera o dispositivo constitucional que garante o descanso semanal e não estabelece, de forma expressa, a escala 7×0. Ele destacou que criticar a PEC ou seus apoiadores é aceitável, mas afirmar que ela impõe trabalho sete dias por semana sem descanso, vinculando essa afirmação ao pré-candidato Flávio Bolsonaro, é problemático.
Mendonça observou que alegar que uma proposta pode enfraquecer direitos trabalhistas se insere no campo da opinião política. No entanto, afirmar que o pré-candidato apoia uma proposta que institui a escala 7×0 ou elimina o descanso semanal atribui a ele uma posição que não se extrai do texto legislativo em questão.
O ministro também alertou para o risco de dano devido à rápida circulação de informações nas redes sociais sobre um tema sensível para o eleitorado, como os direitos trabalhistas e a jornada de trabalho.
