Rio Grande do Sul busca recuperar R$ 9,6 milhões em ICMS de transportadoras
Programa de autorregularização da Receita Estadual visa recuperar R$ 9,6 milhões no setor de transporte.
A Receita Estadual implementou um novo programa de autorregularização voltado para o setor de transporte, visando combater o uso indevido de créditos de ICMS. Essa iniciativa abrange 164 estabelecimentos e tem como objetivo recuperar um montante significativo de R$ 9,6 milhões, correspondente ao período entre setembro de 2021 e dezembro de 2025.
Os contribuintes têm até 31 de julho de 2026 para realizar os ajustes necessários. A regularização pode ser feita através do Portal e-CAC, permitindo que os interessados possam recolher os valores devidos ou corrigir operações, evitando assim autuações e multas futuras.
Se as divergências não forem resolvidas dentro do prazo estipulado, a Receita Estadual poderá iniciar ações fiscais. O programa tem como foco a conformidade voluntária, buscando reduzir a litigiosidade e ampliar a arrecadação sem a necessidade de aumento na carga tributária.
Segundo a Receita Estadual, esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação tributária com custos menores e maior previsibilidade, destacando a importância da colaboração entre a administração fiscal e os contribuintes para a manutenção de um ambiente de negócios saudável.
