Defesa de Jaques Wagner solicita ao STF anulação de buscas realizadas pela PF
Senador Jaques Wagner solicita anulação de operação da Polícia Federal ao STF.
A defesa do senador Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores da Bahia, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para anular a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal.
Na semana anterior, Wagner foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga alegações de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.
Os advogados do senador argumentam que ele nunca atuou no Congresso Nacional para beneficiar a instituição financeira em questão. Para reforçar a defesa, mencionam que a única emenda apresentada por Wagner sobre o assunto, vinculada à Medida Provisória 1.106/2022, visava a limitação de juros e a proteção dos consumidores, o que contraria os interesses do banco.
Em relação aos valores apreendidos durante a operação, o advogado Pablo Domingues destacou que os recursos têm origem lícita e estão devidamente documentados. Ele esclareceu que parte do montante é resultado de diárias oficialmente declaradas pelo Senado para viagens internacionais, enquanto outra parte provém de operações normais com instituições financeiras, todas registradas formalmente.
Domingues enfatizou que não há nada a ocultar e que o Ministério Público Federal já havia considerado a apreensão dos bens como prematura.
O pedido de anulação está sob análise do ministro André Mendonça, que é o relator do caso no STF.
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes criticou a atuação de Mendonça, afirmando que a participação de um magistrado em negociações relacionadas a delações premiadas contraria as normas estabelecidas pela legislação brasileira.
