MP Militar solicita expulsão e perda de patente de Bolsonaro e generais

Ministério Público Militar solicita perda de patente de Jair Bolsonaro e outros oficiais.

O Ministério Público Militar apresentou um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que seja declarada a perda da patente de capitão de Jair Bolsonaro, além de outros quatro oficiais-generais envolvidos em uma ação penal relacionada ao golpe. Este evento marca um momento histórico, pois é a primeira vez que a Corte avalia um caso de crime contra a democracia.

A relatoria do processo contra Bolsonaro foi atribuída ao tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Aquino, enquanto a ministra Verônica Sterman, de origem civil, atuará como revisora. Os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, assim como o almirante Almir Garnier, também estão sendo processados pelo tribunal.

Se a perda de patente for confirmada, Bolsonaro poderá ser transferido para uma prisão comum. O envio da representação pelo Ministério Público é apenas o primeiro passo do processo, que agora requer que os acusados constituam advogados e apresentem suas defesas em um prazo de 10 dias. Caso não haja resposta, um defensor público será designado.

A expulsão das Forças Armadas se aplica a militares condenados a mais de dois anos de prisão com a pena já transitada em julgado. Dentre os membros do Núcleo 1 da ação penal, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu uma pena inferior.

Os relatores e revisores designados para cada acusado são os seguintes:

Jair Bolsonaro:

• Relator: Carlos de Aquino, tenente-brigadeiro do Ar
• Revisora: Verônica Sterman, civil

Almir Garnier:

• Relatora: Verônica Abdalla, civil
• Revisor: Guido Amin Naves, general de Exército

Paulo Sérgio Nogueira:

• Relator: José Barroso Filho, civil
• Revisor: Flavio Marcus Lancia Barbosa, general de Exército

Augusto Heleno:

• Relator: Celso Luiz Nazareth, almirante
• Revisor: Péricles Aurélio Lima de Queiroz, civil

Walter Braga Netto:

• Relator: Flavio Marcus Lancia Barbosa, general de Exército
• Revisor: Artur Vidigal de Oliveira, civil

Não existe um prazo específico para a conclusão dos processos de perda de patente. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que pretende pautar o julgamento assim que os votos dos relatores estiverem prontos. Ela enfatizou a importância de tratar essas questões relevantes com a devida celeridade, mas reconheceu a complexidade do assunto, o que pode levar o processo até 2027.

Em relação a possíveis votos parciais entre os ministros, a presidente orientou que aqueles que se sentirem influenciados por relações pessoais devem se considerar impedidos de participar. Ela espera que todos os ministros atuem com imparcialidade, independentemente de suas origens políticas.

Atualmente, exceto Augusto Heleno, que cumpre prisão domiciliar, todos os militares condenados na ação penal estão em estabelecimentos das Forças Armadas, onde as condições são melhores do que em prisões comuns. Caso sejam considerados indignos de seus postos, poderão perder esse privilégio. A presidente do STM não descarta a possibilidade de que, mesmo com a perda de patente, os direitos dos acusados sejam mantidos, dada a complexidade do tratamento de ex-presidentes e ex-ministros.