Justiça dos EUA admite Brasil em ação de Rumble e Trump Media contra Moraes
Justiça da Flórida permite defesa do governo brasileiro em processo contra ministro do STF.
A Justiça da Flórida autorizou a participação do governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada em um processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble.
No mesmo despacho, a juíza negou o pedido das plataformas para que Moraes fosse julgado à revelia, um pedido que havia sido feito pelas empresas ligadas ao ex-presidente Donald Trump.
A ação judicial questiona ordens de bloqueio de contas em redes sociais emitidas por Moraes, argumentando que tais determinações não podem ser aplicadas em território americano. As empresas alegam que as ações do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, além de infringirem leis federais de comunicações e normas relacionadas ao reconhecimento de sentenças estrangeiras na Flórida.
As empresas afirmam que Moraes foi notificado por e-mail em maio, através de um procedimento alternativo autorizado pela corte, e que o prazo para resposta se encerrou em 15 de junho sem que o ministro se manifestasse.
Com a aceitação da entrada do governo brasileiro no caso, o tribunal reconheceu que o país é uma “parte real interessada” no litígio em questão.
Em razão disso, a juíza revogou uma diretriz anterior que exigia que as plataformas solicitassem o julgamento à revelia de Moraes, determinando que tal pedido só poderá ser reapresentado futuramente, caso as questões jurisdicionais levantadas pelo Brasil sejam resolvidas.
O governo brasileiro já protocolou uma moção para extinguir o processo, mas a Justiça adiou a decisão final sobre o arquivamento do caso.
O tribunal estabeleceu um prazo de 14 dias para que a Trump Media e a Rumble apresentem uma resposta formal aos argumentos da defesa brasileira, um passo considerado crucial para determinar a continuidade da ação na Justiça americana.
