Nova portaria do Mapa estabelece diretrizes para fiscalização agropecuária de bagagens
Nova portaria do Mapa fortalece fiscalização agropecuária nas bagagens internacionais.
A Portaria n.º 872/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, entra em vigor nesta quarta-feira (4) e reúne as diretrizes existentes para fiscalizar bagagens de viajantes que entram no país com alimentos, sementes e outros produtos agropecuários.
De acordo com a avaliação de especialistas, a nova regulamentação aumenta a transparência e a previsibilidade das ações de fiscalização, enfatizando a importância da proteção do patrimônio agropecuário, do meio ambiente e da saúde pública.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários ressalta que o maior desafio é a ideia equivocada de que pequenas quantidades de produtos não trazem risco significativo.
Mesmo pequenas porções de alimentos de origem animal ou vegetal podem introduzir pragas e doenças no Brasil, com consequências diretas para a produção agropecuária e a saúde pública.
Um exemplo crítico é a carne suína, cuja entrada no país é rigorosamente controlada devido ao risco da peste suína africana, uma doença devastadora para os suínos, sem vacina disponível e que não está presente no Brasil, mas afeta diversos outros países.
A fiscalização das bagagens é considerada uma barreira sanitária essencial. A falta desse controle pode causar prejuízos incalculáveis ao setor agropecuário nacional.
O coordenador da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional acredita que a nova portaria traz avanços operacionais significativos.
Ela oferece maior objetividade nas análises, promove a harmonização dos procedimentos em todo o país e proporciona segurança técnica e jurídica nas decisões sobre a autorização de entrada de produtos agropecuários.
Produtos com risco sanitário
A chefe do Serviço de Fiscalização de Viajantes relata que muitos passageiros ficam surpresos ao ver produtos do dia a dia bloqueados na fiscalização, já que não associam esses itens a riscos sanitários.
Produtos simples, como queijos artesanais, embutidos, itens suínos, frutas frescas, sementes e mel, podem representar riscos relevantes para a saúde pública e a agricultura no Brasil.
É importante destacar que a embalagem original ou lacrada não elimina o risco sanitário, independentemente de serem destinados ao consumo pessoal ou como presente. Mesmo alimentos industrializados podem carregar patógenos e pragas exóticas.
A maioria das apreensões ocorre por falta de informação, já que muitos viajantes trazem produtos típicos sem conhecimento das normas. Embora existam tentativas deliberadas de burlar as regras, estas são a minoria e tratadas de forma diferenciada.
Lista oficial de produtos regulados
A nova portaria também estabelece uma lista oficial de produtos que pode ser atualizada conforme novas descobertas sobre riscos sanitários e eventos relevantes.
Antes de viajar, é recomendado que os passageiros consultem essa lista, declarem corretamente os produtos ao chegar ao Brasil e busquem informações junto à Vigilância Agropecuária sempre que necessário.
