Rogério Marinho solicita investigação do TCU sobre despesas da Secom
Senador denuncia irregularidades em gastos com publicidade institucional do governo federal.
O senador Rogério Marinho apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades nos gastos com publicidade institucional do governo federal em um ano eleitoral.
No documento, Marinho ressalta indícios de que houve extrapolação do limite legal para despesas com publicidade institucional e desvio de finalidade. Ele menciona a legislação que impõe restrições a esses gastos durante períodos eleitorais.
De acordo com a representação, os empenhos com publicidade institucional em 2026 já totalizavam R$ 785,7 milhões até 18 de junho. O senador aponta que o teto legal para esse período seria de R$ 618,1 milhões, resultando em uma diferença de R$ 167,6 milhões, ou seja, 27,1% acima do limite permitido.
Marinho, que coordena a pré-campanha de Flávio Bolsonaro, também destacou que, no ano de 2025, os gastos com comunicação social atingiram R$ 480,4 milhões, o maior valor registrado na série histórica, superando até mesmo gastos durante eventos significativos, como a Copa do Mundo de 2014 e a pandemia de covid-19.
<pO senador menciona a campanha “Tempo com a Família”, relacionada à proposta de extinção da escala 6 X 1, que teria custado cerca de R$ 80 milhões, representando 11% do total gasto com comunicação social em 2026.
Ele argumenta que a campanha promove uma proposta legislativa que ainda está em análise no Congresso. Para Marinho, o uso de publicidade oficial para apoiar essa medida infringe princípios fundamentais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa.
Na representação, o senador solicita que o TCU realize uma auditoria emergencial na Secretaria de Comunicação Social (Secom) e pede a suspensão da campanha, além de ofícios à Controladoria Geral da União (CGU) e aos controles internos da Secom para investigar os gastos com publicidade em 2026.
Marinho também requer a aplicação de sanções caso as irregularidades sejam confirmadas.
