Congresso aprova projetos que implicam custo adicional de R$ 6 bilhões em 2026
Deputados e senadores aprovam aumento salarial e criação de cargos no Executivo.
Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram três projetos de lei que visam criar novos cargos no Executivo e conceder aumentos salariais para os servidores do governo e do Congresso.
Os trabalhadores da Câmara terão um aumento médio de 9%, enquanto o reajuste no Senado pode chegar a impressionantes 76%. Além disso, a remuneração bruta para alguns cargos pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Os novos benefícios precisam da sanção do presidente da República.
Entre os projetos aprovados, dois tratam especificamente do aumento salarial para os funcionários do Legislativo. O terceiro, o Projeto de Lei 5.874 de 2025, resultará em uma despesa adicional de R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo de autoria do governo e enviado à Câmara pelos ministros da Educação e da Gestão e Inovação. A aprovação ocorreu em votação simbólica, fruto de um acordo entre as diferentes bancadas.
Com a soma dos R$ 700 milhões destinados ao Congresso, o impacto total das medidas atinge cerca de R$ 6 bilhões.
Os projetos aprovados na terça-feira incluem:
- Câmara (PL 179 de 2026) – Este projeto estabelece a implantação imediata de uma nova gratificação e autoriza um dia de folga a cada três dias trabalhados, com a possibilidade de conversão dessas folgas em verba indenizatória, gerando um impacto de R$ 500 milhões em 2026;
- Senado (PL 6.070 de 2025) – Prevê reajustes escalonados de 2026 a 2029, com regras semelhantes às da Câmara, permitindo folgas a cada três dias e a conversão em adicional ao salário, com um impacto estimado de R$ 200 milhões em 2026;
- Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (PL 1 de 2026) – A nova unidade de ensino será sediada em Patos, na Paraíba, reduto político do atual presidente da Casa;
- Criação de novos cargos e aumentos de salários (PL 5.893 de 2025 e PL 6.170 de 2025) – Serão criados 26.600 cargos na estrutura federal, abrangendo os ministérios da Educação e da Gestão e Inovação, além da Anvisa. O impacto total estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, com a execução dependendo da criação de institutos federais e da realização de concursos públicos;
- Recomposição salarial – Este projeto prevê reajustes para carreiras como a da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho e profissionais da área de Educação, incluindo médicos e veterinários.
