Projeto estabelece prazo máximo para atendimento de urgência em crianças
Câmara dos Deputados analisa projeto que estabelece prazos para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes.
A Câmara dos Deputados está prestes a avaliar um projeto de lei que visa estabelecer prazos máximos para o atendimento de saúde de crianças e adolescentes em todo o Brasil. A proposta, que tramita em regime de urgência, é de autoria da deputada Heloísa Helena e pode ser votada diretamente pelo Plenário.
O projeto determina prazos específicos para diferentes tipos de atendimento a pacientes com até 18 anos. Nos casos de urgência ou emergência, o atendimento deve ser realizado em até 6 horas. Para consultas ambulatoriais, o limite é de 24 horas, enquanto cirurgias e procedimentos emergenciais devem ocorrer em até 48 horas. Exames terão um prazo máximo de 15 dias, e cirurgias eletivas poderão ser agendadas para até 30 dias.
A proposta também estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir maior transparência nas filas de espera, com a divulgação periódica de dados e informações claras para as famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Além disso, o Ministério da Saúde terá a prerrogativa de definir prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela lei.
Na justificativa do projeto, a autora ressalta que a Constituição Federal assegura prioridade absoluta à saúde de crianças e adolescentes, mas destaca que as longas filas prejudicam esse direito fundamental.
“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis.”
Os próximos passos incluem a análise da proposta pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que poderá avançar diretamente para votação final, devido ao regime de urgência em que tramita.
