Câmara de Caxias do Sul aprova novo regimento e rejeita proposta de sessões à tarde
Câmara Municipal de Caxias do Sul aprova novo Regimento Interno com alterações significativas.
A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira, o novo Regimento Interno da Casa. O novo texto, que será implementado em julho, mantém o horário das sessões ordinárias às 8h15 e introduz novas diretrizes para o funcionamento dos trabalhos legislativos.
A aprovação ocorreu em segundo turno por meio do Projeto de Resolução nº 2/2026. Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que traz as adequações necessárias para a implementação das mudanças propostas.
Essas alterações são fruto do trabalho da Comissão Temporária Especial para Revisão do Regimento Interno, que foi criada em abril de 2025 e se dedicou por mais de um ano a análises e discussões sobre as normas que regem o funcionamento do Legislativo caxiense.
Sessões seguem pela manhã
Durante a tramitação do projeto, uma emenda proposta pelos vereadores Andressa Marques, Cláudio Libardi Júnior e João Uez sugeriu a mudança do horário das sessões ordinárias para as 16h45. A intenção era facilitar a participação da população, especialmente de trabalhadores e estudantes, nas atividades da Câmara.
No entanto, a proposta foi rejeitada em plenário. Assim, as sessões ordinárias continuarão a ser realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 8h15 e duração máxima de quatro horas.
O que muda
Entre as principais alterações aprovadas, destaca-se que todas as sessões ordinárias terão uma ordem do dia e contarão com dois vereadores inscritos para o grande expediente.
Outra mudança importante refere-se às sessões de quarta-feira, nas quais os parlamentares poderão deliberar apenas sobre moções, projetos de denominação de vias e próprios municipais, concessão de títulos honoríficos, requerimentos de sessões solenes, homenagens, criação ou reinstalação de comissões temporárias e frentes parlamentares, além de pedidos de informações e convocações de autoridades municipais.
Os pedidos de urgência e inversão de pauta estarão proibidos durante as sessões de quarta-feira.
Alterações na Lei Orgânica
As mudanças também exigiram ajustes na Lei Orgânica do Município. A atualização dos períodos da sessão legislativa ordinária foi uma das principais alterações, agora ocorrendo de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Não haverá expediente na Câmara entre os dias 24 e 31 de dezembro, exceto em casos de convocação extraordinária ou reuniões da Comissão Representativa.
O novo texto ainda prevê a possibilidade de realização de sessões em locais alternativos, desde que aprovada por dois terços dos vereadores, além de ajustes nas licenças parlamentares e na convocação de suplentes.
Segundo a comissão responsável pela revisão, o novo Regimento visa adequar o funcionamento da Câmara aos princípios constitucionais da administração pública, aumentar a transparência dos processos legislativos e incorporar mecanismos que permitam o uso de assinaturas digitais e sistemas informatizados.
