Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova adesão a programa emergencial de subvenção ao preço do diesel
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento de Combustíveis.
Com um expressivo placar de 47 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 203/2026. A iniciativa permite a adesão do estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, visando mitigar os efeitos da atual alta do diesel na economia local.
Essa proposta surge em um contexto de instabilidade no mercado internacional de petróleo, que tem impactado os preços dos combustíveis. O programa, que tem como base uma medida provisória do governo federal, institui um custeio temporário de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 suportados pela União e R$ 0,60 pelos estados que aderirem ao regime. Para o Rio Grande do Sul, o impacto financeiro estimado chega a R$ 118,6 milhões.
Pricilla Santana, titular da Secretaria Estadual da Fazenda, destacou que a adesão ao programa busca atenuar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais de petróleo, sem comprometer a saúde fiscal do estado. Ela ressaltou que o recente conflito entre os Estados Unidos e o Irã, que gerou tensões no Oriente Médio, contribuiu para o aumento global nos custos dos combustíveis, afetando diretamente o estado gaúcho.
Sistema de cobrança fixa
Desde 2023, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado ao diesel segue o modelo “ad rem”, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 192/2022. Esse sistema estabelece uma alíquota fixa de R$ 1,17 por litro em todo o país, independentemente das flutuações no preço do combustível.
Esse modelo é considerado anticíclico, pois a alta dos preços dos combustíveis não se traduz em aumento do custo para o consumidor nem em maior arrecadação para o estado, contribuindo assim para a estabilidade econômica em tempos de crise.
