Receita Estadual intensifica ações contra sonegação de ICMS no setor de alimentos congelados no Rio Grande do Sul
Operação Panis II combate sonegação fiscal no setor de alimentos congelados
A Receita Estadual iniciou a Operação Panis II para enfrentar a sonegação de ICMS e a concorrência desleal no mercado de alimentos congelados no Rio Grande do Sul.
Os auditores do Grupo Especializado Setorial de Supermercados e Alimentos estão responsáveis por analisar cerca de R$ 30 milhões em transações comerciais realizadas por empresas do setor. Há indícios de que um grupo tem buscado fragmentar o faturamento entre diferentes empresas, visando se enquadrar de forma indevida no Simples Nacional.
Essa prática não só é ilegal, mas também compromete a arrecadação pública e favorece a concorrência desleal em relação a empresas que operam dentro da legalidade. A operação, coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas, teve início na quarta-feira (24) na Região Metropolitana de Porto Alegre, contando com a atuação de 11 auditores-fiscais e dois analistas tributários. O foco foi a apreensão de documentos e evidências que suportem a continuidade das auditorias fiscais.
Intensificação das ações fiscais
A Operação Panis II faz parte de uma série de iniciativas da Receita Estadual que visam aumentar a fiscalização em vários setores da economia. Está prevista a realização de novas operações nos próximos meses, com o objetivo de recuperar valores devidos ao Estado, combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que mantêm a regularidade em suas obrigações tributárias, conforme informações divulgadas pelo Fisco.
