Ex-gerente da Caixa e familiares recebem penas por fraudes na concessão de créditos no Rio Grande do Sul

Ex-gerente da Caixa Econômica Federal é condenado por improbidade administrativa.

A 1ª Vara Federal de Erechim, no Norte do Rio Grande do Sul, condenou três membros de uma mesma família e uma empresa de construção por fraudes para obtenção de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF).

O Ministério Público Federal (MPF) identificou que um dos réus, ex-gerente da CEF, abusou de sua posição para favorecer familiares e empresas associadas. Ele atuou em contratos de financiamentos habitacionais, crédito rural e outros produtos financeiros.

Além do ex-funcionário, sua irmã e cunhado foram incluídos como réus, pois estavam cientes das fraudes ao contratarem serviços diretamente com ele. As empresas implicadas, administradas por membros da família, também se beneficiaram dos contratos irregulares.

O juiz federal Joel Luis Borsuk analisou os contratos apresentados pelo MPF e confirmou irregularidades em dez operações realizadas pelo ex-gerente. Sua decisão foi baseada na necessidade de assegurar a honestidade na administração pública, conforme a Constituição Federal.

Borsuk destacou a importância da responsabilização em casos de improbidade administrativa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos e punir desvios de função.

A decisão resultou em condenações que obrigam os réus a ressarcir os danos ao erário, com multas civis proporcionais. O ex-gerente teve os direitos políticos suspensos por 12 anos, enquanto a irmã e o cunhado por quatro anos. A empresa está proibida de contratações com o poder público por dois anos. A decisão pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.