Conar sugere suspensão de anúncios de apostas na CazéTV e intensifica fiscalização da publicidade durante a Copa

Conar suspende ações publicitárias de apostas durante a Copa do Mundo de 2026.

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) decidiu, em uma liminar emitida na última sexta-feira, suspender três campanhas publicitárias de apostas veiculadas pela CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. Essa ação reflete um crescente escrutínio sobre a publicidade do setor de apostas, especialmente em um momento em que o governo federal busca endurecer as diretrizes nesse segmento.

A suspensão abrange anúncios das plataformas KTO, Betnacional e Bet365, que foram apresentados por narradores e comentaristas durante os jogos. A decisão foi tomada após reclamações de consumidores que questionaram a clareza das informações sobre as apostas, incluindo as chances reais de ganho e a natureza das ofertas. Esse tipo de preocupação tem se tornado comum, à medida que mais pessoas se tornam conscientes dos riscos associados às apostas.

Em comunicado, o Conar destacou que o relator do caso, Luiz Celso de Piratininga Junior, encontrou indícios de possível violação das normas de publicidade para apostas, que foram incorporadas ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária em 2023. A liminar foi concedida em função de “elementos indicativos de infração” e dos “potenciais impactos da divulgação”. Embora as promoções analisadas já tenham expirado, o Conar considera que a forma como foram apresentadas pode influenciar futuras avaliações do Conselho de Ética.

As diretrizes estabelecidas pelo Conar exigem que a publicidade de apostas seja transparente quanto ao seu caráter comercial, forneça informações verídicas sobre as ofertas e evite mensagens que incentivem comportamentos irresponsáveis. Além disso, é fundamental que haja advertências obrigatórias e proteção a públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.

A CazéTV respondeu à decisão com tranquilidade e se comprometeu a apresentar uma resposta ao Conar dentro do prazo estipulado. O canal afirmou que as mudanças implementadas recentemente já atendem às preocupações levantadas pelo órgão regulador e que está adotando um novo padrão para suas ativações no setor. A empresa ressaltou que toda a publicidade veiculada está em conformidade com a legislação brasileira e as diretrizes do Conar, envolvendo apenas operadoras licenciadas pelo Ministério da Fazenda.

A decisão do Conar surge em um contexto de crescente pressão sobre a publicidade de apostas durante a Copa do Mundo. O Ministério da Justiça, por exemplo, iniciou uma investigação para averiguar possíveis práticas abusivas nas transmissões da CazéTV, observando momentos em que comentaristas divulgaram odds e promoções durante os jogos. O Ministério da Fazenda também anunciou a intenção de implementar novas restrições para a publicidade de casas de apostas, incluindo a obrigatoriedade de mensagens de advertência sobre os riscos associados à atividade. Além disso, parlamentares do PT estão buscando a suspensão desse tipo de publicidade em transmissões esportivas ao vivo.

Vale ressaltar que a recomendação do Conar não é uma decisão final. Após a resposta da CazéTV e das empresas mencionadas, o Conselho de Ética avaliará o caso e poderá decidir por arquivar os processos, sugerir alterações nas campanhas, determinar a retirada das peças ou aplicar advertências. Embora as decisões do Conar não tenham força de lei, elas são geralmente seguidas pelo mercado publicitário brasileiro.