Fux, Mendonça e Toffoli defendem flexibilização dos penduricalhos

Divergência no STF pode permitir pagamento integral de penduricalhos retroativos

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram uma divergência parcial que pode permitir o pagamento integral de valores retroativos, sem a restrição de 35% do teto constitucional.

Os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli iniciaram discussões para aumentar a flexibilidade no pagamento de penduricalhos retroativos, diferentemente dos relatores Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que defendem a manutenção do limite.

A divergência sugere que valores prometidos antes do julgamento do STF devem ser pagos na totalidade, sem restrições. O plenário virtual começou a votação na sexta-feira, 26 de junho de 2026, sobre recursos que contestam a decisão anterior que limitou os pagamentos que aumentam os salários de magistrados e membros do Ministério Público.

O tribunal, em decisão unânime, estabeleceu que os penduricalhos poderiam alcançar até 70% do teto constitucional, divididos em 35% como indenizações e outros 35% como gratificações por tempo de serviço, com um adicional de 5% a cada cinco anos de carreira.

Os ministros relataram que, com o julgamento dos recursos, a flexibilização das regras permitiria o pagamento dos penduricalhos não quitados até março de 2026. Contudo, a necessidade de limitar os 35% foi considerada essencial.

Luiz Fux, no sábado, 27 de junho, divergiu parcialmente, propondo que os penduricalhos retroativos sejam pagos integralmente. Essa proposta foi apoiada por Mendonça e Toffoli, que também sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tenham a autoridade de definir quais penduricalhos são válidos.

Em 25 de março, o plenário havia determinado que os benefícios, considerados indenizações que elevam os salários de juízes e membros do Ministério Público, poderiam ser pagos até 35% do teto, com mais 35% como gratificação por tempo de serviço.

VOTO DOS RELATORES

Os relatores autorizaram o pagamento imediato da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, conhecida como PV TAC, que retoma o sistema de quinquênios, aumentando os salários a cada cinco anos.

Além disso, foram permitidos pagamentos relacionados a férias, licenças-prêmio e plantões acumulados, desde que não ultrapassem o limite de 35% do teto constitucional.

As principais mudanças propostas incluem:

• Reembolso de férias e licenças acumuladas: magistrados poderão receber em dinheiro por férias e licenças-prêmio acumuladas, desde que a conversão ocorra apenas se o descanso tiver sido negado por interesse público, respeitando o teto de 35% do subsídio mensal;
• Fim do auxílio-saúde fixo: o Supremo eliminou o pagamento fixo de auxílio-saúde, que agora terá caráter indenizatório, exigindo comprovação detalhada dos gastos;
• Limite para venda de plantões: a conversão de dias trabalhados em plantões em dinheiro será excepcional, limitada a 30 dias por ano e apenas para plantões efetivamente convocados;
• Pente-fino e retomada de retroativos: pagamentos suspensos anteriores a fevereiro de 2026 terão um cronograma de retorno, com auditoria pela Corregedoria Nacional de Justiça;
• Bônus por acúmulo de processos: a acumulação de gratificações será permitida, desde que haja aumento real na entrada de novos processos;
• Adicional para comarcas isoladas: a soma de bônus de difícil acesso com indenizações será autorizada, respeitando o teto constitucional, com novas concessões suspensas até regras unificadas serem criadas.

O voto dos ministros será analisado pelo plenário da Corte até 30 de junho. A partir de 2 de julho, o Judiciário entrará em recesso de meio de ano, com o presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, acompanhando os relatores.