Lula concede isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Isenção de ISS para empresas da Copa do Mundo Feminina de 2027 é aprovada pelo presidente Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite que municípios e o Distrito Federal concedam isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) a empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A Lei Complementar nº 232 não implementa a isenção automaticamente. Cada prefeitura terá a autonomia de decidir, por meio de legislação própria, se adotará ou não o benefício fiscal.
A desoneração poderá ser concedida apenas a pessoas jurídicas que já sejam beneficiárias de isenção de tributos federais, conforme previsto em legislação específica para a Copa do Mundo Feminina. O prazo de validade do benefício municipal deverá coincidir com os incentivos fiscais federais relacionados ao evento.
O Senado aprovou a proposta em 9 de junho, em regime de urgência, com um placar de 58 votos a 1. O projeto já havia passado pela Câmara antes de ser enviado para a sanção presidencial.
Durante a tramitação, o relator da proposta, senador Romário, destacou que a isenção respeitará a autonomia dos municípios, já que a decisão ficará a cargo de cada localidade. Ele enfatizou que a realização da Copa deve impulsionar setores como turismo, hotelaria, comércio e transporte, além de gerar empregos temporários.
A senadora Teresa Leitão também apoiou a medida, afirmando que o projeto respeita o pacto federativo e que a realização da Copa Feminina no Brasil cumpre um compromisso assumido pelo governo Lula ao ser escolhido como sede da competição.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira a ser realizada na América do Sul. Os jogos ocorrerão em oito cidades brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
