Senador sugere alteração nas regras de segurança para sistema de alertas
Senado analisa projeto que reforça a segurança em alertas públicos de emergência.
O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei que visa estabelecer novos requisitos de segurança para os sistemas de envio de alertas à população. A proposta surge após um grave ataque hacker que comprometeu o sistema da Defesa Civil, resultando no envio de mensagens falsas a milhões de cidadãos em vários estados.
O incidente, ocorrido entre os dias 19 e 20 de junho, expôs vulnerabilidades significativas no sistema de alertas de emergência. Durante o ataque, um invasor conseguiu acionar o nível máximo de alerta, disparando mensagens que continham apenas a palavra “misantropia”. Foram enviadas nove notificações via sistema Cell Broadcast e uma por SMS. Como resposta, a plataforma foi suspensa e a Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar os fatos.
Para prevenir novas ocorrências, a proposta estabelece três mecanismos obrigatórios de segurança. O primeiro é a autenticação criptográfica do operador e da mensagem, utilizando certificado digital ou tecnologia equivalente. O segundo exige que cada alerta seja acompanhado de um termo de responsabilidade assinado eletronicamente. O terceiro mecanismo determina que a autorização para envio do alerta deve ser dada por um supervisor distinto do autor da mensagem.
Além disso, o projeto estipula que todas as etapas do processo de envio dos alertas sejam registradas em logs eletrônicos imutáveis, que devem ser preservados por pelo menos cinco anos para fins de auditoria.
Em situações emergenciais, quando as exigências não puderem ser integralmente cumpridas, a proposta permite um procedimento simplificado, desde que a autenticação criptográfica e o registro das operações sejam mantidos, com supervisão posterior.
O senador responsável pela proposta enfatiza que o objetivo é garantir a confiabilidade dos sistemas de alerta, que são cruciais para a orientação da população em momentos de risco, como enchentes e deslizamentos.
Se aprovado, o projeto dará um prazo de um ano, após regulamentação pelo Poder Executivo, para que os sistemas se adaptem às novas exigências. O não cumprimento das regras poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais.
