Especialistas destacam falta de conhecimento em segurança pública no plano de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro propõe plano de segurança pública com 12 medidas em São Paulo

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, apresentou no dia 18 de junho, em São Paulo, um conjunto de 12 propostas para a segurança pública, intitulado “Brasil sem Medo”. O evento contou com a presença de aliados políticos, incluindo o senador Sergio Moro e o deputado federal Guilherme Derrite.

Entre as propostas estão a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, seguindo o modelo de El Salvador, a redução da maioridade penal, o endurecimento das regras para progressão de pena e a classificação de facções criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como organizações terroristas.

O lançamento do plano ocorre em um contexto onde a segurança pública é uma das principais preocupações dos brasileiros. Pesquisas recentes indicam que a violência é apontada como o maior problema por uma significativa parcela da população, superando questões como corrupção e problemas sociais.

Especialistas em segurança pública, como Luiz Fábio Paiva, destacam que o plano carece de detalhamento e fundamentação técnica, considerando que ignora a complexidade do sistema de segurança e justiça no país. Paiva critica a abordagem simplista, afirmando que as soluções não podem ser impostas de maneira autoritária por um presidente.

Na visão de Paiva, as propostas apresentadas são genéricas e não explicam como seriam implementadas, ressaltando que a discussão sobre segurança deve incluir fatores econômicos que sustentam o crime organizado, como o tráfico de drogas.

O analista de segurança e defesa Alessandro Visacro também critica o plano, considerando-o mais uma peça publicitária de campanha do que uma proposta viável. Ele argumenta que o Brasil carece de uma política de Estado sólida em segurança pública, e que as propostas apresentadas não têm aplicabilidade prática.

O advogado e professor de direito penal Gustavo Scandelari reconhece um ponto positivo nas propostas, que é o reforço logístico nas divisas do país. Ele acredita que melhorias nas condições das forças de segurança, como investimentos em equipamentos, são essenciais para combater a criminalidade violenta.

A socióloga Carolina Grillo observa que as propostas de endurecimento da legislação refletem um “populismo penal”, onde a segurança pública é utilizada para fins eleitorais. Ela argumenta que o aumento do encarceramento e o endurecimento das penas não têm historicamente levado à redução da criminalidade.

Grillo critica também a comparação com o modelo de El Salvador, apontando que prisões em massa são caras e frequentemente violam direitos constitucionais, sem alcançar os resultados esperados. Em relação à diminuição da maioridade penal, ela alerta que isso pode aumentar a inserção de jovens no crime organizado.

Quanto à proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas, Grillo considera isso uma imprecisão conceitual, destacando que o terrorismo envolve motivações políticas ou religiosas, enquanto as facções visam lucro.

Visacro discorda parcialmente da análise de Grillo, reconhecendo que as facções utilizam o terror, mas também se opõe à classificação legal proposta por Flávio Bolsonaro, argumentando que isso poderia complicar o enfrentamento dessas organizações.

Scandelari vê vantagens na proposta de asfixia financeira que a classificação de terrorismo poderia trazer, embora mantenha críticas ao pacote geral. Ele acredita que isso poderia facilitar investimentos na repressão e melhorar a cooperação internacional para combater o crime organizado.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao ser questionado, afirmou que aguarda mais detalhes sobre as propostas para realizar uma análise técnica e emitir um posicionamento institucional sobre o tema.