STF inicia recesso e decisões importantes são adiadas para o segundo semestre
STF realiza última sessão do semestre antes do recesso judicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta quarta-feira, 1º de julho, sua última sessão presencial antes do recesso. A pausa nas atividades judiciais deixará para o segundo semestre a retomada de processos de grande importância.
Dentre os processos pendentes, destacam-se o julgamento sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, conhecido como “uberização”, e questões que envolvem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Além disso, o STF deve decidir sobre o método de escolha do governador interino do Rio de Janeiro e a criação de um código de ética para os ministros da Corte, que enfrenta resistência interna.
A sessão de encerramento do semestre se concentrará na análise das modificações na Lei de Improbidade Administrativa, um tema debatido desde maio. A última discussão sobre essa lei foi abreviada devido a um jogo da seleção brasileira.
Durante o recesso, as sessões de julgamento estarão suspensas e os prazos processuais interrompidos. No entanto, o STF funcionará em regime de plantão para atender a pedidos urgentes, como habeas corpus e liminares.
No que diz respeito à “uberização”, a Corte deverá decidir, após agosto, se motoristas e entregadores de plataformas digitais mantêm vínculo empregatício com as empresas, estabelecendo uma tese que servirá como referência obrigatória para todas as instâncias do Judiciário.
O julgamento sobre esse tema foi retirado da pauta na semana passada, após um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitou mais tempo para incluir uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo.
Outro ponto que ficará para depois é a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o STF decida sobre sua compatibilidade com a Constituição.
Além disso, o Supremo precisa definir a forma de escolha do governador interino do Rio de Janeiro, se por eleição direta ou indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Este julgamento está suspenso desde abril, e até então, o placar era favorável à eleição indireta.
Por fim, a discussão sobre a criação de um código de ética para os ministros, considerada prioritária pelo presidente da Corte, Edson Fachin, também se arrasta. A relatoria do projeto foi atribuída à ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar uma primeira versão antes do final do ano, embora a proposta tenha perdido força devido a divergências internas.
