Lula aprova isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Presidente sanciona lei que permite isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina de 2027.
O presidente sancionou a Lei Complementar 232/2026, que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A publicação da medida ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) e a lei entrou em vigor imediatamente. Contudo, a isenção do imposto não é automática, pois cada Estado ou o Distrito Federal deve decidir, através de legislação própria, se irá conceder o benefício fiscal.
Somente as pessoas jurídicas que já recebem incentivos tributários federais, conforme legislação específica para a Copa do Mundo Feminina de 2027, poderão ser beneficiadas. A vigência da isenção municipal deve acompanhar o prazo dos incentivos concedidos pela União.
O Mundial de 2027 será a primeira edição da competição realizada na América do Sul, o que representa um marco significativo para o continente.
Autonomia dos municípios
Como o ISS é um tributo de competência municipal, a União não pode determinar sua isenção diretamente. A Lei Complementar 232 oferece a autorização jurídica necessária para que prefeitos e câmaras municipais adotem essa medida, respeitando a autonomia federativa.
A proposta foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso em março e tramitou em regime de urgência. Na Câmara, foi analisada como projeto de lei complementar e recebeu pareceres favoráveis em várias comissões.
No Senado, a lei foi aprovada com ampla maioria, antes de seguir para sanção presidencial. Durante a tramitação, um dos senadores destacou que a proposta não implica renúncia automática de receitas, pois a adoção do benefício depende de legislação local.
O senador também ressaltou que a competição deverá impulsionar o turismo, a hotelaria, o comércio, o transporte e a criação de empregos temporários nas cidades-sede.
Compromisso assumido com a FIFA
O Governo Federal afirma que a medida faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil ao candidatar-se para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. A concessão de incentivos fiscais é uma das exigências frequentemente estabelecidas pela FIFA para a realização do torneio.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar a Copa do Mundo Feminina, que está programada para ocorrer entre junho e julho de 2027, com jogos em diversas cidades, incluindo Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
