Senado aprova comercialização de spray de pimenta para proteção feminina

Senado aprova projeto que permite uso de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal feminina.

O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais destinados à defesa pessoal de mulheres. A votação, realizada de forma simbólica, agora aguarda sanção presidencial.

A proposta estabelece diretrizes claras para a comercialização e o uso desses dispositivos, incluindo penalidades administrativas para o uso inadequado. A intenção é garantir que a utilização do aerossol ocorra dentro dos limites legais estabelecidos.

Conforme o texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol livremente. Para aquelas entre 16 e 18 anos, a compra estará condicionada à autorização dos responsáveis legais, o que visa proteger os jovens e assegurar que a utilização do produto seja responsável.

Os estabelecimentos comerciais que venderem o aerossol deverão manter um registro simplificado por cinco anos, contendo a identificação da compradora. Essa medida busca aumentar a responsabilidade dos vendedores e facilitar o controle do uso do produto.

O projeto determina que o aerossol deve ser de uso individual e intransferível, além de proibir substâncias que causem efeitos letais ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.

Aqueles que utilizarem o dispositivo de maneira inadequada poderão enfrentar advertências, multas que variam de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e a proibição de novas aquisições por até cinco anos. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, reforçando a seriedade da legislação.

Além disso, a proposta cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação deste programa ocorrerá de maneira gradual, conforme regulamentação do Poder Executivo, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres.