Mendonça anula decisão que declarou Crivella inelegível
Decisão do TSE permite que Crivella dispute as eleições de 2026
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, suspendeu provisoriamente a condenação do deputado federal Marcelo Crivella, permitindo sua elegibilidade para as eleições de 2026.
A condenação anterior, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tornava Crivella inelegível por oito anos, devido a acusações de abuso de poder político e econômico, relacionadas ao recebimento de valores indevidos durante sua gestão como prefeito do Rio.
Em sua decisão, Mendonça destacou a existência de dúvidas jurídicas sobre a condenação, argumentando que o direito à elegibilidade deve ser ampliado até que uma decisão final seja alcançada. Essa medida é de caráter provisório.
O ministro também observou que houve um voto divergente no tribunal regional, indicando que os ilícitos estavam vinculados à eleição de 2016, e não à de 2020. Essa divergência permite que o TSE reavalie a aplicação da lei sem reexaminar as provas apresentadas.
Para Mendonça, é necessário um exame mais detalhado para determinar se os fatos realmente configuram abuso de poder na eleição de 2020.
Além disso, o ministro mencionou uma decisão preliminar na esfera penal, onde a relatora votou pela rejeição da denúncia contra Crivella devido à ausência de justa causa. Essa decisão, segundo Mendonça, reforça a necessidade de cautela antes de aplicar sanções severas.
Crivella expressou sua satisfação com a decisão, afirmando que agradece a Deus e ressaltando que a decisão do ministro cita os votos do TRE que rejeitam a denúncia contra ele.
O deputado tem planos de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
PROXIMIDADE DAS ELEIÇÕES
Mendonça também enfatizou que a inelegibilidade de Crivella poderia prejudicar o calendário eleitoral, considerando que as convenções partidárias começam em 20 de julho de 2026 e o prazo para registro de candidaturas é 15 de agosto.
Ele alertou que a inelegibilidade causaria danos irreversíveis ao processo eleitoral, mesmo que Crivella vença o recurso no futuro.
