Próximos passos do caso Zambelli após anulação da extradição pela Justiça da Itália

Justiça italiana anula extradição da ex-deputada Carla Zambelli por questões de imparcialidade.

A Justiça da Itália decidiu, nesta quarta-feira, anular a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal por porte ilegal de arma. O novo julgamento do pedido da Advocacia-Geral da União será realizado na Corte de Apelação de Roma.

O caso remonta a um incidente ocorrido em São Paulo, onde Zambelli perseguiu armada um apoiador do ex-presidente Lula na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A situação gerou um embate legal que culminou em sua condenação.

Este é o segundo momento em que a Corte Suprema de Cassação rejeita o pedido de extradição, fundamentando-se na alegação de que as condenações de Zambelli ocorreram em julgamentos onde o ministro Alexandre de Moraes teria agido de maneira parcial.

Apesar de o processo por porte ilegal de armas ter sido relatado por Gilmar Mendes, a Justiça italiana considerou que a participação de Moraes na votação do plenário compromete a integridade do julgamento.

No mês de junho, a Corte de Apelação já havia determinado que Moraes acumulou funções que são incompatíveis com as garantias exigidas em um processo penal. O Brasil havia solicitado a extradição de Zambelli em função de sua condenação a dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Entenda os próximos passos

• O Brasil, após já ter enviado um pedido, terá que aguardar uma nova análise preliminar pelo governo italiano. Se todos os requisitos formais e tratados internacionais forem atendidos, o caso será encaminhado ao procurador-geral da Corte de Apelação de Roma;
• O procurador-geral iniciará a instrução do caso e poderá determinar medidas cautelares, incluindo um interrogatório de Zambelli;
• Em seguida, a Corte de Apelação convocará uma audiência em colegiado com três ministros, onde ouvirá o procurador-geral, os representantes do Brasil e os advogados de Zambelli;
• Os juízes avaliarão se o pedido de extradição está em conformidade com a legislação italiana, o tratado bilateral aplicável e as garantias fundamentais, como o direito à ampla defesa e as condições do sistema prisional no Brasil. Eles decidirão pela autorização ou negação do pedido;
• Se houver recurso contra a decisão, o processo será encaminhado à Corte Suprema de Cassação. Caso a decisão seja anulada, o caso poderá retornar para um novo julgamento ou receber uma decisão definitiva.