PGR sugere a permanência de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar mesmo após apreensão de pistola

PGR recomenda manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise foi realizada a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a apreensão de uma pistola de propriedade do ex-presidente em um veículo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O procurador-geral Paulo Gonet destacou que não existem elementos suficientes para imputar a Bolsonaro uma falta disciplinar em decorrência do incidente. Contudo, ele ressaltou que a condição de condenado do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo.

Bolsonaro apresentou uma cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e afirmou não ter interesse na devolução do armamento enquanto permanecer em regime de prisão. A pistola, uma Glock calibre 9mm, foi apreendida em 15 de junho, durante uma abordagem policial ao veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI.

A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para investigar a situação. O relatório final, enviado ao STF em 1º de julho, concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo, mas não encontrou indícios de crime relacionado a Bolsonaro. A polícia considerou que o ex-presidente possuía um registro válido da arma, sem restrições conhecidas para mantê-la em sua residência.

Gonet apoiou a análise da Polícia Federal, afirmando que a conclusão apresenta um bom suporte nas circunstâncias do caso. Ele reiterou que não há falta disciplinar a ser atribuída a Bolsonaro que possa influenciar seu regime de cumprimento de pena.

Por fim, a PGR opinou pela continuidade da execução penal no regime atual, mantendo a apreensão da pistola em questão.