Governo triplica incentivo fiscal para apoiar indústria química
Governo federal aumenta orçamento para o Regime Especial da Indústria Química.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um aumento significativo no orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano, passando de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões.
A formalização da medida ocorrerá na próxima semana, através de uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência.
Durante uma reunião em Brasília com representantes do setor, Alckmin destacou a importância da ação, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará decisões cruciais para fortalecer a indústria química e garantir empregos.
O aumento do orçamento visa impulsionar o programa de incentivo fiscal que tem como objetivo reduzir os custos de produção da indústria química, por meio da diminuição das alíquotas de tributos federais, como a Cofins e o PIS/Pasep.
O fortalecimento do Reiq é considerado vital para a manutenção de empregos e para o crescimento e competitividade da indústria química no Brasil. O ministro enfatizou que a medida busca estimular investimentos e melhorar a competitividade do setor, que é estratégico para a economia nacional.
A ampliação dos incentivos fiscais é uma resposta às solicitações de lideranças industriais, políticas e sindicais, especialmente de regiões como Cubatão, em São Paulo, que enfrentam desafios significativos. Recentemente, o prefeito de Cubatão expressou a necessidade de apoio do governo federal para evitar o esvaziamento da região, que já foi um importante polo industrial.
O pedido de ajuda foi motivado pelo fechamento de duas fábricas que operavam na cidade há décadas, o que gerou preocupações sobre a desestruturação da base industrial local.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alertou que a perda de relevância de um polo industrial como Cubatão representa um risco significativo para o setor. A entidade destacou que o compromisso do governo de reforçar o regime da indústria química é crucial, especialmente em um cenário onde a ociosidade média do setor ultrapassa 35% e as importações crescem rapidamente.
Durante a reunião, o prefeito de Cubatão também mencionou os impactos negativos do fechamento de fábricas sobre a arrecadação municipal e o emprego formal. Ele comemorou a promessa de fortalecimento do Reiq, considerando-a uma vitória para a região.
O prefeito afirmou que, com os novos investimentos, será possível evitar futuras demissões.
Medidas emergenciais
De acordo com a Abiquim, as medidas emergenciais são um passo importante para evitar uma perda estrutural na indústria química nacional, mas serão necessárias ações adicionais, como a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado.
O Presiq garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, começando no próximo ano. No entanto, a Abiquim apontou um “gap” no orçamento deste ano, que será preenchido com os novos incentivos anunciados.
O vice-presidente demonstrou compreensão das dificuldades enfrentadas pelo setor e comprometeu-se a manter os R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda em 2023, ressaltando a importância do alívio tributário para as indústrias.
Defesa
Alckmin também abordou as ações de defesa comercial do governo, informando que atualmente existem 17 processos de investigação de dumping em andamento. O dumping ocorre quando produtos estrangeiros são vendidos a preços inferiores ao custo de produção, prejudicando os concorrentes locais.
As ações antidumping visam proteger os fabricantes brasileiros e garantir um ambiente competitivo justo. Alckmin reafirmou o compromisso do governo em seguir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) enquanto trabalha para fortalecer o setor industrial no país.
