INSS libera R$ 874,5 milhões em julho para seguro-defeso de 149,5 mil pescadores
Pagamento de benefícios do Seguro-Defeso começa em 7 de julho para pescadores artesanais.
A partir de 7 de julho, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais receberão aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso. Este pagamento em parcela única abrange pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a pescadores que tiveram o direito ao benefício reconhecido e que aguardavam a liberação dos valores. O seguro-defeso é um auxílio financeiro concedido aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida por questões ambientais, visando proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Durante o defeso, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira e recebem o benefício para assegurar sua renda enquanto a pesca permanece suspensa. Para ter direito ao pagamento, os pescadores devem ter solicitado o benefício dentro do prazo legal, atendido aos requisitos exigidos e ter o pedido aprovado pelo INSS.
O INSS informou que esses trabalhadores estavam apenas aguardando a autorização para o pagamento, que agora foi liberada. Essa medida foi viabilizada pela publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Como consultar
Pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda têm pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Próximos pagamentos
O INSS garantiu que os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação de liberação dos benefícios foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, que forneceu o suporte tecnológico necessário para essa iniciativa.
