Operação investiga irregularidades em emendas Pix de ministro do TCU e deputados
Polícia Federal investiga irregularidades em emendas parlamentares em Roraima.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, a Operação Acesso Negado, com o objetivo de investigar supostas irregularidades no repasse de emendas parlamentares na modalidade transferência especial, conhecidas como emendas Pix, para os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
As emendas em questão somam aproximadamente R$ 90 milhões e foram apresentadas por diversos políticos, incluindo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, o deputado federal Antonio Nicoletti e o ex-senador Telmário Mota. Importante ressaltar que os mencionados não são alvos da operação.
Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de irregularidades nas emendas auditadas.
Em setembro do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de repasses relacionados às emendas que apresentaram indícios de crimes. A CGU já havia identificado uma série de problemas na execução das emendas Pix nos dois municípios, levando a uma análise mais aprofundada.
Em Iracema, o município movimentou emendas indicadas por Jhonatan de Jesus de maneira irregular, utilizando a mesma conta bancária para diferentes emendas, o que compromete o controle dos gastos. Além disso, foi constatado que R$ 42 milhões em emendas se transformaram em obras inacabadas e asfaltos deteriorados.
A maior parte dos recursos não teve prestação de contas adequada, e dos R$ 13 milhões destinados à construção de 300 casas populares, apenas uma foi erguida e permanece abandonada. Outro caso investigado envolve uma van destinada ao transporte de profissionais de saúde, que estava sendo utilizada para fins particulares, com evidências de uso em eventos religiosos.
A auditoria revelou que a van não apresentava a identificação institucional exigida para uso público, levantando ainda mais questões sobre a gestão dos recursos públicos. Durante a operação, a PF apreendeu cerca de R$ 230 mil em espécie, reforçando as suspeitas de irregularidades.
Os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá estão entre os que mais receberam emendas Pix no Brasil entre 2020 e 2024, com valores que ultrapassam R$ 89 milhões e R$ 55 milhões, respectivamente. No entanto, a CGU apontou a falta de eficiência na execução das obras e a ausência de transparência na gestão dos recursos.
A auditoria do CGU revelou que, em 9 dos 10 municípios auditados, houve ineficiência na aquisição de bens e na execução de serviços, com indícios de superfaturamento e desvio de recursos. Além disso, a maioria dos entes federativos não atendeu às exigências de transparência, o que levou a PF a ser notificada para abrir novos inquéritos ou complementar investigações já em andamento.
