Decisão de Moraes determina que joias sauditas entregues a Bolsonaro serão mantidas pela Receita Federal
Ministro do STF autoriza transferência de custódia das joias de Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência da custódia das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na última sexta-feira.
A Receita Federal solicitou a mudança, alegando que ela é fundamental para o andamento do procedimento fiscal relacionado ao perdimento dos bens. O órgão destacou que a transferência é essencial para a instrução do caso, que envolve a regularização de bens de origem ilícita ou irregular.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor do pedido. Segundo a PGR, não há interesse criminal na apreensão das joias e a transferência é crucial para o processo fiscal que pode resultar na perda dos bens. O órgão defendeu que o pedido da Receita Federal deve ser deferido.
As joias foram apreendidas durante uma investigação sobre presentes recebidos por Bolsonaro da Arábia Saudita. O caso remonta a 2021, quando um conjunto de seis itens, incluindo um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um rosário da marca suíça Chopard, entrou no Brasil sem a devida declaração às autoridades.
Em março, a PGR havia solicitado o arquivamento da investigação, citando divergências sobre a propriedade dos presentes dados a presidentes da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou que a natureza jurídica desses presentes é controversa e carece de uma regulamentação legislativa específica.
A investigação continua sob a relatoria de Moraes no STF, apurando possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionados ao desvio dos presentes recebidos por Bolsonaro. As joias, que foram oferecidas por governos estrangeiros durante seu mandato, foram vendidas pela equipe do ex-presidente e posteriormente recompradas.
