Projeto de lei prevê criação do Instituto Nacional do Leite com fundo para desenvolvimento do setor
Proposta de criação do Instituto Nacional do Leite visa revitalizar a cadeia produtiva no Brasil.
O Projeto de Lei 20/2026, em tramitação no Congresso, propõe a criação do Instituto Nacional do Leite, com o objetivo de aumentar a competitividade e as exportações do setor. Esta iniciativa surge em um momento crítico, em que a cadeia leiteira enfrenta preços desanimadores.
Inspirando-se no modelo do extinto Instituto Brasileiro do Café, que operou até 1990, a proposta visa estabelecer políticas públicas e estratégias de produção e comercialização de leite. A ideia é definir um caminho claro para o desenvolvimento do setor, que atualmente passa por sérias dificuldades.
O deputado Sérgio Souza destaca a urgência de um fundo setorial de desenvolvimento. Ele enfatiza a importância de conectar produtores rurais, especialmente da agricultura familiar, com a indústria, que desempenha um papel crucial na distribuição do leite. Segundo ele, a indústria retém uma grande parte da receita, enquanto muitos produtores enfrentam a falência.
Souza também alerta sobre as importações de leite de países como Argentina, Uruguai e Nova Zelândia, que são frequentemente vistas com suspeitas de práticas desleais de comércio. Essas importações têm pressionado ainda mais os preços, resultando em remunerações insustentáveis para os produtores brasileiros.
Atualmente, existem cerca de 1,2 milhão de propriedades rurais dedicadas à produção de leite no Brasil, das quais 935 mil são de agricultura familiar. Muitas delas estão em situação crítica devido à crescente preferência da indústria por produtos importados, mesmo quando o Brasil possui produtores de alta qualidade.
Dados recentes mostram que, em 2025, o Brasil importou 180,9 mil toneladas de leite em pó, totalizando um custo de US$ 679,4 milhões. A maior parte desse volume, ou seja, 86,4%, veio da Argentina e do Uruguai, evidenciando a dependência do país em relação a produtos externos, que muitas vezes estão próximos da data de validade.
