Pesquisa revela irregularidades e prisões indevidas relacionadas ao Smart Sampa

Pesquisa revela falhas no sistema de vigilância Smart Sampa da prefeitura de São Paulo.

Uma investigação realizada por entidades de pesquisa e direitos humanos aponta sérias deficiências no sistema de vigilância Smart Sampa, implementado pela prefeitura de São Paulo. A análise, que se baseia em dados oficiais e informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação, destaca problemas estruturais e a falta de transparência no funcionamento do sistema.

A partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, as entidades descobriram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial tem gerado uma quantidade significativa de falsos positivos e prisões indevidas, além de comprometer a privacidade dos cidadãos, sem apresentar resultados efetivos para a segurança pública.

“Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou um especialista em políticas públicas.

Desde seu início em 2023, o Smart Sampa conta com aproximadamente 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. A análise revela que a gestão dos dados é opaca, e há inconsistências na operação do sistema, o que levanta preocupações sobre sua eficácia e impacto social.

“O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”, destacou uma diretora de uma das entidades envolvidas na pesquisa.

O relatório aponta que, desde o início da operação, o sistema registrou 1.246 abordagens, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas como “outros”, sem a devida explicação das motivações.

Crimes

Os tipos de crimes mais frequentemente registrados foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Os dados sugerem uma continuidade da política criminal baseada na repressão e no combate às drogas, que historicamente tem como alvo a população negra.

Informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação indicam que mais de 90% das prisões categorizadas como “outros” foram relacionadas a questões de pensão alimentícia, o que evidencia que muitas detenções não estão ligadas à segurança pública. Dados recentes mostram um aumento alarmante nos casos de feminicídio, homicídios e estupros na capital paulista entre 2024 e 2025.

Os dados revelam que a maioria das prisões envolve indivíduos do gênero masculino (93,58%), sem registros significativos de pessoas trans. Além disso, 25% dos detidos são negros, enquanto 16,01% são brancos, o que evidencia um viés racial no sistema. A falta de informações sobre a raça de 58,9% dos registros contribui para a invisibilidade das desigualdades raciais no policiamento.

A análise também aponta uma concentração geográfica das prisões, especialmente em áreas centrais e periféricas, como o Brás e a região da Cracolândia.

“Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, enfatiza o relatório.

Além disso, a análise denuncia falhas técnicas e a ocorrência de falsos positivos, com pelo menos 23 pessoas sendo conduzidas indevidamente devido a erros no reconhecimento facial e 82 indivíduos sendo presos e posteriormente liberados.

Outra preocupação levantada é a utilização do Smart Sampa para localizar pessoas desaparecidas. “[A prefeitura] afirma não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta questões sobre a origem dos dados que alimentam o sistema, especialmente em relação a crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados”, alertam as organizações.

Outro lado

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, declarou que dados oficiais mostram uma redução nos índices de roubo, roubo de veículos e latrocínios na capital paulista em 2025.

“O contrato de operação do sistema é válido de agosto de 2023 a agosto de