Projeto altera legislação sobre agiotagem e intensifica penalidades criminais
Deputado propõe reforma na legislação sobre agiotagem para aumentar penas e proteger vítimas.
O deputado federal Glaycon Franco (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa reformular a legislação referente ao crime de usura, conhecido como agiotagem. A proposta, que altera a Lei nº 1.521 de 1951, busca aumentar as penas, criar novas circunstâncias de agravamento e implementar mecanismos de prevenção e proteção às vítimas.
Segundo o texto, a pena para agiotagem será alterada de detenção de dois meses a dois anos para reclusão de dois a seis anos, além da imposição de multa. O projeto também prevê um aumento da pena em até dois terços quando a vítima pertencer a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, aposentados, pensionistas e microempreendedores individuais.
A proposta inclui agravantes para situações em que houver violência, ameaças, retenção de documentos ou exposição pública do devedor. Serão consideradas mais graves as ações que utilizarem redes sociais, aplicativos de mensagens ou perfis falsos para oferecer crédito ilegal e esconder a identidade dos responsáveis.
Além disso, a pena será duplicada se a prática for realizada por organizações criminosas ou milícias, especialmente quando envolver o financiamento de atividades ilícitas ou atingir múltiplas vítimas de maneira habitual.
Outro aspecto importante do projeto é o fortalecimento do combate ao patrimônio obtido por meio de atividades ilícitas. Em caso de condenação, bens como veículos, imóveis e contas bancárias poderão ser confiscados, e a proposta permite a indisponibilidade cautelar desses bens durante investigações, caso haja indícios de origem ilícita.
O projeto também incentiva a criação de canais permanentes para denúncias de agiotagem, garantindo o sigilo da identidade do denunciante. As informações poderão ser compartilhadas com órgãos de investigação criminal e de inteligência financeira quando houver indícios de outros delitos.
Na justificativa do projeto, Glaycon Franco argumenta que a pena atual não reflete a gravidade da agiotagem, que evoluiu para estruturas organizadas que exploram pessoas vulneráveis com juros abusivos e intimidação. Ele destaca que o aumento do uso da internet e das plataformas digitais ampliou o alcance dessas organizações, tornando urgente a atualização da legislação para proteger a população mais vulnerável.
