Período eleitoral traz restrições em sites e redes sociais do governo gaúcho e da prefeitura de Porto Alegre

Rio Grande do Sul implementa medidas para adequação à legislação eleitoral

O governo do Rio Grande do Sul anunciou a antecipação de medidas para adaptar seus sites e redes sociais às restrições legais vigentes entre 7 de julho e o término das eleições de outubro.

A partir de 1° de julho, a prefeitura de Porto Alegre já implementou ações similares. Durante este período, os sites e redes sociais de secretarias e órgãos estaduais passarão a centralizar informações no portal estado.rs.gov.br, enquanto nas redes sociais, perfis temporários ou inativos estarão em uso.

As diretrizes seguem a lei federal nº 9.504/1997, que proíbe a publicidade institucional de atos e serviços públicos nos três meses que precedem as eleições, salvo em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

Além disso, notícias publicadas antes de 4 de julho permanecerão inativas até a divulgação dos resultados do segundo turno, sendo permitido somente conteúdos informativos sobre serviços públicos essenciais.

Nas redes sociais, algumas contas podem não ser ocultadas sem serem apagadas. Assim, perfis institucionais podem ser desativados ou criar contas alternativas para divulgar informações urgentes à população.

No Instagram, por exemplo, o perfil oficial será suspenso e um novo perfil, “informacoesgovrs”, será criado para compartilhar informações relevantes. O mesmo procedimento ocorrerá no Facebook, onde a página original será desativada e uma conta temporária, “InformacoesGovRS”, será mantida.

Durante o período eleitoral, a publicidade institucional de órgãos públicos está proibida, com a veiculação encerrada em todos os meios de comunicação, incluindo painéis e outdoors. Empresas responsáveis pela comunicação devem comprovar a desativação de campanhas durante a restrição.

Entretanto, a vedação não se aplica a campanhas reconhecidas como urgentes pela Justiça Eleitoral, que poderão ser autorizadas pela Procuradoria-Geral do Estado. O atendimento à imprensa pelos setores de comunicação do governo continuará normalmente, desde que dentro dos limites da informação jornalística.

No âmbito municipal, as medidas da prefeitura de Porto Alegre já estão em vigor. Perfis institucionais estão sendo desativados nas redes sociais, mas informações úteis à população serão mantidas no Instagram e no portal oficial da prefeitura, com adaptações legais necessárias.

O banco de imagens também será desativado, enquanto um novo perfil “prefpoaservicos” foi criado no X (antigo Twitter) para concentrar as atualizações do governo municipal.