AGU notifica Google sobre perfis no YouTube que promovem apostas ilegais no Brasil

AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais no YouTube.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que notificou o Google no Brasil, solicitando a remoção imediata de perfis no YouTube que incentivam a criação de plataformas de apostas não autorizadas.

Essa ação visa combater a violação da legislação brasileira e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A notificação, realizada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), refere-se a vídeos que ensinam como criar plataformas de cassino e estratégias de marketing para jogos de azar online.

Os vídeos foram identificados após uma investigação conduzida por uma agência de checagem de fatos, que destacou a preocupação com a disseminação de informações que promovem atividades ilegais.

Os advogados da União afirmaram que os perfis se apresentam como empresas de marketing digital, mas na verdade promovem jogos não regulamentados, incentivando práticas que podem ser consideradas contravenções penais.

A AGU ressaltou que a circulação contínua desses conteúdos representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, além de estar potencialmente ligada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

O órgão também alertou que a falta de ação por parte da plataforma pode resultar em responsabilidade civil solidária.

Até o momento, o Google não se manifestou sobre a notificação recebida.