Semana na Câmara abordará SPVAT, apostas e combate à violência obstétrica

Câmara dos Deputados foca em votações sobre direitos sociais e proteção infantil

A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana de votações intensivas nas comissões permanentes, que abordarão temas cruciais como direitos das mulheres, proteção à infância, regulamentação de apostas esportivas, defesa do consumidor, mobilidade, educação e inclusão.

Entre os principais projetos em pauta, destacam-se iniciativas voltadas ao combate à violência obstétrica, à proteção de crianças e adolescentes em relação aos riscos das apostas, à luta contra o racismo em eventos esportivos e à revisão das regras do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

As deliberações mais significativas estão agendadas para quarta-feira (8), enquanto o plenário se dedicará exclusivamente a sessões solenes durante a semana.

A retomada das votações nas comissões será marcada por uma agenda focada em direitos sociais, mobilidade e defesa do consumidor.

Proteção às mulheres e às crianças

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deve analisar um projeto de lei que visa estabelecer medidas para prevenir e enfrentar a violência obstétrica e ginecológica nos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.

Além disso, a pauta incluirá a proposta que institui a Semana Nacional de Combate à Ludopatia, visando proteger crianças e adolescentes dos perigos associados aos jogos de azar.

Outras iniciativas em discussão preveem a destinação de parte da arrecadação das apostas para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e a criação de um Cadastro Nacional de Condenados por Crimes contra Crianças e Adolescentes.

Bets, esporte e defesa do consumidor

Na Comissão do Esporte, os deputados poderão avaliar um projeto que propõe sanções administrativas para casos de racismo e homotransfobia em locais esportivos, como estádios e ginásios.

Além disso, será analisado um projeto que cria incentivos educacionais no Programa Bolsa Atleta e outro que estabelece regras para proteger atletas menores de idade em campanhas publicitárias relacionadas a apostas esportivas.

A Comissão de Defesa do Consumidor também terá em sua pauta um projeto que torna obrigatória a divulgação de alertas sobre os riscos do vício em apostas esportivas em placas publicitárias de estádios e arenas, além de propostas relacionadas ao transporte aéreo de animais domésticos e a obrigatoriedade de informar especificações da gasolina comercializada nos postos de combustíveis.

Outro projeto que poderá ser votado proíbe a cobrança de taxas para atividades sociais e culturais em parques públicos concedidos à iniciativa privada.

Educação, transporte e inclusão

Na Comissão de Educação, a análise se concentrará em propostas que buscam garantir o acesso e a permanência dos estudantes no sistema de ensino. Entre as iniciativas está a criação de um Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e a isenção da taxa de inscrição no Enem para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Outras propostas visam instituir uma política nacional de alimentação saudável nas escolas públicas e estabelecer novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Na Comissão de Viação e Transportes, será discutido um projeto que torna facultativa a contratação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), além de propostas que garantem gratuidade no transporte coletivo para candidatos do Enem e a criação de salas multissensoriais em aeroportos para passageiros neurodivergentes.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os deputados devem avaliar propostas que asseguram o sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica e que reduzem a jornada de trabalho de empregados responsáveis por dependentes com deficiência.

Além disso, será discutida a obrigatoriedade da presença de profissionais de educação física em entidades formadoras de atletas e uma proposta de emenda à Constituição que altera regras sobre a perda do cargo e aposentadoria de magistrados e membros do Ministério Público.

Sessões solenes marcam agenda do plenário

Durante a semana, o plenário da Câmara dos Deputados se concentrará em sessões solenes, sem votações regulares. Estão programadas homenagens ao Dia Internacional do Cooperativismo, aos 80 anos