Bacellar renova licença na Alerj após afastamento da presidência pelo STF

Deputado Rodrigo Bacellar renova licença do mandato após prisão relacionada a tráfico de armas.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) solicitou a renovação de sua licença do mandato, permanecendo afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde 10 de dezembro.

Bacellar foi preso no dia 3 de dezembro durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a um inquérito que envolve o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que é acusado de intermediar a compra e venda de armas para a facção criminosa Comando Vermelho.

Interceptações de mensagens foram fundamentais para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na prisão e afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. Durante seu tempo à frente da Casa, desde 2023, ele também exerceu funções interinas como governador na ausência de Cláudio Castro.

Após cinco dias da prisão, o plenário da Alerj votou pela soltura de Bacellar, com 42 votos a favor e 21 contra. Essa decisão está em conformidade com a Constituição, que exige a ratificação da prisão de um deputado pela respectiva Casa legislativa. Após a votação, o ministro Alexandre de Moraes expediu um mandado de soltura e determinou que Bacellar utilizasse uma tornozeleira eletrônica.

Primeiro pedido

No dia seguinte à sua soltura, Bacellar protocolou um pedido de licença por dez dias, justificando a necessidade de resolver assuntos pessoais antes do recesso legislativo, que se inicia em 19 de dezembro. O novo pedido de licença foi apresentado no retorno do recesso, na última terça-feira (3), e é válido até 11 de fevereiro. Durante sua ausência, a presidência da Alerj está sob a responsabilidade do deputado Guilherme Delaroli (PL).

Relembre o caso

A Operação Zargun, realizada em setembro, resultou na prisão do deputado TH Joias, que ocupava uma vaga na Alerj como suplente. Após sua prisão, ele perdeu o cargo, que foi devolvido ao deputado titular.

A prisão de Bacellar ocorreu enquanto ele prestava depoimento na sede da PF. As comunicações interceptadas revelaram que, na noite anterior à sua detenção, TH Joias contatou Bacellar, a quem se referiu como “01”, pedindo orientações sobre como esconder provas. Os dois também se comunicaram na manhã da operação, antes da prisão de TH.

Tornozeleira eletrônica

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar deve usar uma tornozeleira eletrônica e cumprir diversas restrições, incluindo o afastamento da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e a proibição de contato com outros investigados, além da suspensão do porte de arma e entrega do passaporte.

O caso de Bacellar está sendo analisado pelo STF no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que investiga a atuação de grupos criminosos no estado do Rio de Janeiro.