Governador Eduardo Leite rejeita proposta de eliminar taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul
Governador do RS veta projeto que extinguiria taxa de licenciamento de veículos.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decidiu vetar o projeto de lei que propunha o fim da taxa de licenciamento para veículos no estado. A proposta, que recebeu apoio unânime na Assembleia Legislativa no início de junho, visava abolir a taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Segundo o autor da proposta, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, a justificativa para a extinção da taxa se baseia na digitalização do documento, uma vez que o CRLV deixou de ser impresso e enviado fisicamente aos motoristas. Essa mudança, segundo o parlamentar, tornaria a taxa desnecessária.
Leite, que tinha até o dia 7 de julho para tomar uma decisão, argumentou que a extinção da taxa, atualmente fixada em R$ 114,09, teria um impacto significativo nas finanças do estado. Ele estimou que a medida poderia resultar na perda de cerca de R$ 750 milhões anuais para os cofres públicos.
O governador ressaltou que essa perda de receita poderia comprometer investimentos em áreas essenciais, como a segurança pública e serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão do governador reflete a preocupação com a manutenção dos recursos necessários para a gestão eficaz dos serviços públicos no estado.
