Gilmar Mendes determina retorno da aposentadoria especial ao ex-governador Requião
Ministro do STF restabelece aposentadoria especial de ex-governador do Paraná
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento imediato da aposentadoria especial do ex-governador do Paraná, Roberto Requião, que atualmente tem 85 anos.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira e a remuneração bruta da pensão especial está fixada em R$ 37.765,55.
Os pagamentos mensais e vitalícios a ex-governadores do Paraná foram suspensos no início de 2020. Contudo, em abril de 2023, um grupo de ex-chefes do Executivo conseguiu reverter essa suspensão após uma reclamação ao STF.
Cinco ex-governadores já voltaram a receber o benefício mensal. No entanto, Requião, que não participou da ação, não foi incluído nessa recuperação inicial.
Entre os cinco ex-governadores beneficiados estão figuras que permaneceram menos tempo no cargo do que Requião, como João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti.
Roberto Requião governou o Paraná por quase 12 anos, em três mandatos distintos, e atualmente é pré-candidato a deputado federal pelo PDT.
Outro ex-governador beneficiado é Beto Richa, que também ocupa um cargo de deputado federal e governou o estado entre 2011 e 2018.
Richa, em seu primeiro mandato, havia assinado um decreto que suspendeu a pensão especial para ex-governadores que assumiram após 1988, alegando a ilegalidade do benefício. Posteriormente, ele mesmo recuperou a aposentadoria em 2019.
O quinto ex-governador que voltou a receber a pensão é Paulo Pimentel, que ocupou o cargo entre 1966 e 1971.
A decisão de Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Requião para que ele recebesse o mesmo benefício que os outros cinco ex-governadores.
O ministro argumentou que Requião e os reclamantes estão em situações jurídicas equivalentes, e a extensão da decisão é uma forma de garantir isonomia e segurança jurídica.
O STF já havia declarado que as pensões especiais são inconstitucionais e que futuros ex-governadores não devem receber esse tipo de benefício.
