OAB Nacional apresenta diretrizes para o Código de Ética do STF
OAB apresenta diretrizes para um Código de Ética dos ministros do STF.
Em um comunicado oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs um conjunto de parâmetros institucionais para a elaboração de um Código de Ética destinado aos ministros da Corte.
O documento foi elaborado com a contribuição dos 27 presidentes das seccionais da OAB e visa garantir que a norma futura fortaleça a integridade e a transparência do STF, evitando restrições indevidas às garantias constitucionais e impactos negativos sobre o exercício da advocacia.
A proposta foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta. Assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela diretoria do Conselho Federal, a manifestação defende que a criação do Código de Ética seja realizada com cautela e profundidade, evitando soluções apressadas ou meramente simbólicas.
Para a advocacia, o debate deve resultar em diretrizes claras e estáveis que fortaleçam a governança institucional do Supremo, sem comprometer garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional. Entre os pontos principais, destaca-se a necessidade de que o Código de Ética se baseie em objetivos substanciais, como a promoção da transparência, responsabilidade institucional e confiança pública, ao invés de restrições genéricas que possam prejudicar garantias constitucionais.
O texto também ressaltou a importância do papel da advocacia no sistema de justiça e a necessidade de sua participação efetiva na construção normativa. A OAB enfatiza que não deve ser vista como uma observadora externa, mas como uma instituição essencial à administração da justiça.
O ofício destaca que a OAB deve ser ouvida de forma qualificada, contribuindo com perspectivas técnicas e práticas sobre o funcionamento do sistema, garantindo a paridade de armas, acesso à justiça e efetividade do contraditório.
Além disso, o documento sublinha a importância da preservação das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa, afirmando que mecanismos relacionados à transparência e à interlocução institucional não devem resultar em retrocessos no exercício da advocacia ou criar barreiras ao direito de audiência.
A OAB também rejeita soluções imediatistas, defendendo que a integridade institucional deve ser construída com um desenho normativo consistente, processos decisórios transparentes e mecanismos de escrutínio público equilibrado, visando melhorar a governança do Tribunal. O ofício anunciou a criação de um fórum permanente dentro do Sistema OAB para promover uma reflexão contínua e garantir a participação nacional da advocacia.
